Apoio à eficiência energética das casas é "pouco ambicioso"

A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) considerou “pouco ambicioso” o novo apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais anunciado pelo Governo, com a dotação de 30 milhões de euros no primeiro aviso.

Em comunicado, a associação considerou o “programa pouco ambicioso”, com problemas que podem comprometer os objetivos do apoio, desde logo o início das candidaturas em 16 de agosto. É sabido que o mês de agosto é, tipicamente, o período em que mais portugueses e empresas estão encerradas para o seu período de férias. Quantas pessoas terão acesso a documentos e plataformas online durante as férias para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? Neste período de férias, quais as entidades a que podem recorrer para responder às dúvidas quanto ao processo?”, questionou a associação.

Em causa está o novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões no primeiro aviso, anunciado na terça-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, no Parlamento.

Segundo o governante, este aviso vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, tendo sido definida uma majoração geográfica para famílias residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto.

O presidente da ANFAJE, João Ferreira Gomes, questionou-se ainda “como será possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas em dois meses?”, tendo em conta que o prazo de encerramento das candidaturas é o dia 31 de outubro e sendo as janelas um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, com a agravante de estarem também as empresas em período de férias.

“O PAES 2023 [Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis] é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes das habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Este programa e medidas públicas devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas”, considerou a associação.

Que intervenções estão abrangidas pelos apoios

De acordo com o aviso de abertura de concurso publicado na página do Fundo Ambiental na internet, podem ser apoiadas intervenções de substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+, a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior, a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento e ainda intervenções que visem a eficiência hídrica.

Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, descontando-se os montantes apoiados na segunda fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.

Adicionalmente, conforme referido pelo ministro, as candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto têm uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção.

Segundo o aviso, caso o montante apoiado por beneficiário neste primeiro aviso seja igual ou superior a 5.000 euros, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após execução.

O Fundo Ambiental disponibiliza toda a informação sobre as condições do apoio aqui.