O PS apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em matéria de habitação. O partido quer aprovar, por exemplo, o aumento da dedução no IRS das despesas com rendas para 600 euros e das rendas dos estudantes para 400 euros. Mas os inquilinos pedem mais: propõem teto de 820 euros.
Para António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, "é um pequeno avanço, mas é insuficiente". Para este responsável, citado pelo Diário de Notícias, "as contas públicas certas têm capacidade para absorver" a subida, que iria "compensar os aumentos das rendas para toda a gente". E portanto, defende que a dedução deveria subir dos atuais 502 euros para 820 euros.
Recorde-se que o Governo decidiu que não vai colocar um limite à atualização das rendas em 2024, dando aos senhorios o poder de decidir subir até ao máximo de 6,94%, tal como determina o coeficiente de atualização anual das rendas publicado em agosto e calculado a partir da inflação dos últimos 12 meses, exceto habitação.
No entanto, e para fazer face a este aumento, o Executivo decidiu criar um apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda, cujo decreto-lei já foi promulgado por Marcelo.
Outras das medidas em destaque para os inquilinos, proposta pelo PS, é a menor retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda. Isto é, a retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada vai ter uma redução adicional de 40 euros em 2024.
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As propostas de alteração ao OE2024 com impacto na habitação
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