Regime de Residentes não habituais

Fim do RNH: regime transitório admite inscrições até março de 2025

Os contribuintes elegíveis poderão inscrever-se no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) até 31 de março de 2025, sendo que esta inscrição produz efeitos a 2024 e poderá manter-se por 10 anos, segundo um ofício da AT. No documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quis dar conta
Economia
O que muda na habitação em 2024

Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024

O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.
Habitação
Fim dos vistos gold e RNH

Fim dos vistos gold e RNH gera preocupação sem afastar estrangeiros

Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chegou ao fim em 2023. E o Governo socialista - hoje em gestão - não ficou por aqui. Apoiando-se no argumento de que a chegada de estrangeiros está a contribuir para a escalada dos preços das casas no país, o Executivo de António Costa resolveu também acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024, embora preveja um período de transição e um incentivo substituto "mais restrito" no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O fim destes dois incentivos fiscais para atração de investimento estrangeiro começou por gerar incerteza e desconfiança no mercado. Mas, ao que tudo indica, estas medidas não estão a ser suficientes para controlar a procura de estrangeiros, nem para descer os preços das casas.
Economia
Palácio de Belém

OE2024 com luz verde do Presidente da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a promulgação do Orçamento do Estado para 2024, esta sexta-feira, dia 22 de dezembro de 2023. "O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet. A p
Economia
Construção de casas na Madeira

Casas novas a nascer na Madeira – mas para classe alta e estrangeiros

A construção de casas novas na Madeira tem seguido a bom ritmo nos últimos anos, assim como as vendas. E há novos projetos residenciais a surgir nesta região para sustentar a elevada procura a que se assiste. Acontece que muitos destes novos empreendimentos têm um público-alvo bem concreto: o segmento médio, médio alto e até de luxo, tendo como “alvo principal” o mercado estrangeiro, apontam os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news. Isto significa que os jovens e as famílias com rendimentos mais baixos ficam de fora, pelo que construir habitação pública e a preços acessíveis torna-se ainda mais importante. E o Mais Habitação, apesar de para já não ter impacto na Madeira, deverá dar um contributo para aumentar o número de casas a preços acessíveis na região.
Habitação
Fim do RNH em Portugal

Fim do RNH suavizado em 2024: quem vai poder beneficiar do regime?

O regime dos Residentes Não Habituais (RNH), depois de ter sido anunciado pelo Governo socialista que iria terminar totalmente já no início de 2024, foi alvo de alterações no âmbito da especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), e vai, afinal, continuar a ser uma porta de entrada para emigrantes portugueses e cidadãos estrangeiros que tencionam viver em Portugal. Incluído na proposta inicial do OE2024, o fim do RNH gerou uma onda de contestação e inquietação geral, nomeadamente por parte de investidores, fiscalistas, advogados e profissionais do imobiliário, levando o Governo socialista a reconsiderar e a introduzir mudanças que reforçaram o regime transitório para os RNH em 2024 e acabaram por incluir novos beneficiários no novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação.
Habitação
investimento imobiliário

Norte-americanos “correm” para Portugal antes do fim dos RNH

O fim das isenções fiscais para os chamados residentes não habituais (RNH) em Portugal, anunciado em outubro pelo Governo como parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise habitacional do país, levou a uma “corrida” de norte-americanos a solicitar residência fiscal no país, revela a Bloomberg.
Investimentos
OE2024 com mudanças na habitação

OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?

Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.
Habitação
Mais-valias na venda de casas

OE2024: será possível recuperar imposto sobre mais-valias da casa

As pessoas que venderam a casa de habitação e não conseguiram reinvestir o dinheiro nos 36 meses seguintes têm até ao final de 2024 para substituir a declaração do IRS e pedir o reembolso do imposto sobre mais-valias. Esta medida integra o leque de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo PS e visa dar condições para que as pessoas possam beneficiar de uma suspensão do prazo para reinvestimento na compra de uma nova casa de habitação, prevista no programa Mais Habitação.
Habitação
OE2024 é o último de António Costa

OE2024 votado hoje: é o último de Costa e tem aprovação garantida

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Economia
Fim do RNH em Portugal

Fim do RNH é suavizado no OE2024 - e permite novos beneficiários

Os deputados aprovaram esta segunda-feira, dia 27 de novembro, com a norma que altera o regime fiscal do residente não habitual, determinando que o RNH é acessível a trabalhadores de empresas certificadas como `startups`. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o fim do regime do
Economia
Apoio à habitação

OE2024: Portugal vai ter Fundo de Emergência para Habitação

Os deputados aprovaram esta terça-feira, dia 28 de novembro, na especialidade uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que prevê a criação de um fundo de emergência para habitação. "É criado, no primeiro trimestre de 2024, o Fundo de Emergência para a Habitação,
Habitação
Arrendar casa em Portugal

Rendas no OE2024: limite da subida chumbado mas aprovada redução no IRS

O Parlamento voltou, esta segunda-feira (27 de novembro de 2023), a chumbar um teto para o aumento das rendas, tendo o Governo explicado que o objetivo é estabilizar o mercado perante críticas do PCP e BE pela falta de respostas para a “situação dramática” dos inquilinos. Paralelamente, foi aprovada a redução de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Em causa está a votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024), sendo que a votação final global da versão final do documento está agendada para esta quarta-feira.
Habitação
Imóveis públicos com base de dados

OE2024: imobiliário público terá base de dados digital (e não só)

O segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorreu na sexta-feira (dia 24 de novembro), foi marcado pela aprovação de cerca de 40 propostas de alteração ao documento vindas da oposição. E uma delas diz respeito à criação de uma base de dados digital do património imobiliário público no próximo ano, que foi proposta pelo Livre.  
Habitação
Propostas de alteração ao OE2024

OE2024 votado na especialidade: há 1.931 propostas de alteração

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde. A especialidade do OE2024 decorre num
Economia
Impostos sobre mais-valias de venda de imóveis

Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024

Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa. 
Fiscalidade
dedução rendas IRS

Dedução de rendas no IRS: inquilinos pedem teto de 820 euros

O PS apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), em matéria de habitação. O partido quer aprovar, por exemplo, o aumento da dedução no IRS das despesas com rendas para 600 euros e das rendas dos estudantes para 400 euros. Mas os inquilinos pedem mais: propõem teto de 820 euros.
Habitação