OE2024 e eleições antecipadas avançam: as principais reações

O Presidente da República já decidiu qual vai ser o rumo político do país. Depois de ouvir os oito partidos com assento parlamentar e estar reunido com o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa resolveu, e comunicou ao país, esta quinta-feira, que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de março de 2024. Mas só vai publicar o decreto que confirma esta decisão depois de dia 29 de novembro, para garantir que o Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é aprovado pela maioria absoluta do PS. A decisão do Chefe de Estado não foi aplaudida por todos e gerou uma onda de reações, sobretudo no que diz respeito à data das eleições que garante aprovação do OE2024.

Desde logo, António Costa – que se demitiu do cargo de primeiro-ministro depois de estar envolvido numa investigação judicial, gerando a atual crise política - lamentou que o Presidente da República tenha optado por eleições antecipadas, ao invés de ter aceitado a criação de um novo Governo socialista de maioria absoluta liderado por Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal.

“O Presidente da República entendeu que, melhor do que uma solução estável, com um Governo forte e de qualidade renovada, sob a liderança do professor Mário Centeno, a opção era a realização de eleições”, disse o ainda primeiro-ministro, acrescentando que “o país não merecia ser de novo chamado a eleições”.

António Costa, primeiro-ministro Getty images

O que dizem os partidos sobre o novo rumo político do país?

Também os líderes dos partidos já reagiram à decisão do Presidente da República, saudando a convocação das eleições antecipadas (embora tardias), mas não reunindo consenso sobre a aprovação do OE 2024:

• PSD: saudou a convocação das eleições antecipadas, garantindo que está pronto para ir a votos e reiterando que não vai haver acordos com o Chega. Quanto ao OE2024, o presidente do PSD considerou que "mais vale ter um mau orçamento do que não ter orçamento nenhum", mas garantiu que o partido apresentará "com certeza" um Orçamento retificativo se vencer as próximas eleições;
• Iniciativa Liberal: criticou a data das eleições legislativas, defendendo que deveriam realizar-se antes. Isto porque permite a entrada em vigor do OE2024, que "é um mau Orçamento". “Há um arrastar, mais uma vez, da urgência de mudança devido à incapacidade do PS de agilizar as suas decisões”, considerou Rui Rocha, líder dos liberais;
• Chega: André Ventura, presidente do Chega, saudou a decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas. Mas lamentou que se realizem só após a aprovação do OE2024, considerando que o próximo Governo vai ficar "amarrado ao governo socialista e ao passado que António Costa deixa", tendo de governar com este instrumento. E mais: André Ventura disse esperar que das próximas legislativas saia “um governo de direita” e disse que o objetivo do Chega será vencer as eleições e "assegurar uma alternativa de Governo";
• Bloco de Esquerda: aplaudem as eleições antecipadas. Por outro lado, critiam a aprovação do OE2024. "Este é um mau orçamento, votámos contra ele e votaremos novamente contra ele", referiu o líder parlamentar bloquista;
• PCP: afirma estar pronto para ir a eleições legislativas, esperando ter um reforço do partido a nível parlamentar. Mas a líder do PCP, Paula Santos, diz que “estas eleições deveriam ser realizadas mais cedo". Isto porque “não há justificação para o seu protelamento” para concluir um Orçamento do Estado "que não dá resposta" aos problemas do país, explicou;
• PAN: a deputada única do PAN declarou que o partido está preparado para as eleições e espera que esta crise no Governo “não afaste as pessoas da vida política”. E diz que a data que Marcelo marcou as eleições vai garantir a aprovação do OE2024, o que vai “salvaguardar as preocupações do PAN que são as pessoas, a proteção animal e ambiental”. Inês Sousa Real acrescentou ainda que esta é uma oportunidade para o PS sair da "bolha da maioria absoluta” e acolher propostas dos outros partidos ao OE2024;
• Livre: Rui Tavares diz que “respeita” a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas “para salvar a democracia, é preciso uma cidadania inteira” e, dessa forma, pediu que os processos “sejam rigorosos e transparentes”, disse o líder do Livre.
• CDS-PP (partido que ficou sem representação parlamentar nas últimas eleições): concorda com a decisão de Marcelo de marcar eleições antecipadas, considerando ser a única alternativa perante a crise política e afirmando estar pronto para ir a eleições legislativas no próximo dia 10 de março de 2024 (data que dizem ser tardia). O líder do CDS-PP, Nuno Melo, disse esperar que o PS não altere “o essencial da respetiva proposta de Orçamento de Estado com fins puramente eleitoralistas”;
• PEV (partido que ficou sem representação parlamentar): também diz concordar com a decisão de chamar o país às urnas. Mas critica a data, considerando “tardia, tendo em conta que este Governo, bastante fragilizado, ficará em gestão por mais tempo”. Já quando à aprovação do OE2024, o PEV considera que o argumento da aprovação do orçamento “não colhe” por se tratar de “um mau orçamento que não resolverá os problemas com que o país hoje se confronta”, adiando “para mais tarde a discussão de um novo orçamento que possa dar resposta ao que é necessário”.

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Qual será o futuro económico de Portugal com o OE2024?

Apesar das reações mais e menos favoráveis ao novo rumo político que Portugal vai levar, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa ajudou a baixar a maré de dúvidas e incertezas que a demissão de António Costa gerou no início da semana, a par dos desenvolvimentos da investigação judicial em torno do hidrogénio e do lítio - que já constituiu arguidos membros o Governo socialista, entre eles João Galamba, ministro das Infraestruturas.

Um dos pontos de maior discórdia entre a oposição foi o facto de o Chefe de Estado querer garantir a aprovação do OE2024. Mas Marcelo acredita que esta é a única forma de dar uma “indispensável estabilidade económica e social”. “A aprovação do Orçamento do Estado permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] que não para, nem pode parar com a passagem do Governo a governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República", explicou ainda esta quinta-feira.

"A aprovação do Orçamento do Estado permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR que não para", justificou o Presidente da República

Há quem concorde com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse que considera “adequada a decisão anunciada pelo senhor Presidente da República, na medida em que permite prosseguir o debate parlamentar para aprovação da proposta de OE2024” o que - apesar das limitações que já manifestaram - “permite, desde logo, assegurar o cumprimento do calendário em curso associado ao PRR, e dinamizar as várias ações previstas no âmbito do PT 2030”.

“A CCP considera determinante assegurar a aprovação das medidas incluídas na proposta do OE2024”, porque “sem a aprovação dessas medidas estaria em risco a atividade das empresas em setores chave para a economia, como os setores alimentar e dos transportes, bem como as medidas de compensação para as famílias, num ano tão desafiante para a economia portuguesa como aquele que se aproxima”, explicou João Vieira Lopes, presidente da CCP, citado em nota de imprensa.

“As guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a inflação ainda não debelada, o previsível aumento nos preços do combustível e da energia, os problemas na cadeia de abastecimentos, a diminuição das exportações para mercados chave como a Alemanha e o aumento das taxas de juro, são fatores que se conjugam negativamente para um horizonte potencialmente recessivo em 2024 e que não são compatíveis com uma gestão por duodécimos”, afirmou também João Vieira Lopes.

"Calendário que permite a aprovação do orçamento para 2024 garante um quadro relevante de estabilidade e de previsibilidade para o país", diz líder da UGT

Por seu turno, a União Geral de Trabalhadores (UGT) "regista e aceita" a decisão do Presidente da República de convocar eleições legislativas para março, saudando que o calendário estabelecido permita a aprovação do OE2024 assegure alguma "estabilidade e previsibilidade para o país".

O líder da central sindical Mário Mourão destacou ainda que a aprovação do OE2024 "garante também a efetivação de compromissos fundamentais" assumidos no âmbito do acordo de reforço de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 7 de outubro passado. "Estes são compromissos que teriam, do nosso ponto de vista, de ser cumpridos por qualquer Governo, ou não fossem assumidos em sede de concertação social, mas cuja implementação imediata é da maior importância", enfatizou o líder da UGT.

“Face a todas as incertezas que existem, hoje, na economia”, é preciso “termos estabilidade para continuar a desenvolver a economia", refere o ministro da Economia e do Mar

Neste contexto político, a demissão de Costa não representa riscos imediatos para a avaliação da agência à dívida soberana portuguesa, atualmente em ‘BBB+’, nem "para a qualidade de crédito do país”, adiantou a Standard & Poor’s. Como o OE2024 vai poder seguir em frente, o rumo das finanças públicas do país deverá estar encaminhado. Isto porque "a agência não espera que os desembolsos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RFF) sofram atrasos significativos, dado o forte compromisso do país com o PRR, que Portugal já solicitou a terceira e quarta parcelas dos fundos em outubro e que a Comissão Europeia aprovou o pedido de Portugal para aumentar o montante total desembolsado de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros (8,6% do PIB)".

Por seu turno, o atual ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, acredita que “o país encontrará sempre um caminho – já somos uma democracia amadurecida – para dar estabilidade aos operadores económicos, estabilidade às políticas públicas”, transmitindo uma mensagem de “grande confiança e de grande tranquilidade” quanto ao futuro da economia e da política do país.

“Face a todas as incertezas que existem, hoje, na economia”, é preciso “termos estabilidade para continuar a desenvolver a economia, termos estabilidade para implementar o PRR, o PT2020, o PT2030”, conclui António Costa e Silva.

*Com Lusa

*Notícia atualizada dia 10 de novembro, às 14h41, com declarações do líder da UGT