A autarquia do Porto tem várias novidades no âmbito da habitação. O parque habitacional do Porto dispõe atualmente de 13.062 fogos e deverá crescer 12,5%, depois de concluídos os oito projetos em curso. Ou seja, vão nascer 1.610 novas habitações na Invita. E dois destes projetos habitacionais vão ser desenvolvidos em parceria com os privados. A ideia passa não só por aumentar o número de casas de renda apoiada, mas também colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. E, neste âmbito, a Câmara do Porto vai ainda lançar na próxima semana mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário.
Onde vão nascer as novas casas no Porto?
Numa apresentação ao executivo municipal, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, adiantou que o parque habitacional municipal conta com 13.062 fogos, dos quais:
- 12.853 estão sob a gestão da empresa municipal Domus Social;
- 75 sob a gestão da Porto Vivo, SRU;
- 134 destinados ao programa Porto com Sentido.
Segundo o vereador, estão em curso oito projetos na cidade que poderão aumentar em 12,5% o parque habitacional, ao representarem mais 1.610 novas habitações: 1.279 fogos para arrendamento acessível e 331 fogos apoiados.
Entre os empreendimentos destacam-se os projetos urbanísticos de:
- Lordelo do Ouro (291 fogos);
- Monte Pedral (388 fogos): a desenvolver por privados;
- Monte da Bela (232 fogos): a desenvolver por privados;
- ilha da Lomba (47 fogos);
- Eirinhas (80 fogos);
- Bairro do Leal (54 fogos);
- Faria Guimarães (85 fogos).
Além destes, também foi destacada a reabilitação de imóveis devolutos e construção nova (433 fogos) levada a cabo pelas empresas municipais.
"Isto não são planos, são projetos em curso", referiu, acrescentando que o peso da habitação acessível na cidade crescerá de 0,6% para 9,3%.
A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
O orçamento municipal para 2024, que foi votado pela Assembleia Municipal, contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana. O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.
Vão nascer 620 casas acessíveis no Porto em parceria com privados
O que executivo da Câmara do Porto também vai concessionar a entidades privadas a construção, conservação e exploração das áreas habitacionais para arrendamento acessível no Monte Pedral e Monte da Bela, uma medida que contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e do PS, e o voto contra do BE e CDU. Estão em causa um total de 620 casas acessíveis.
Em ambos os casos, pretende-se levar a cabo uma parceria público-privada, sem que seja alienado o património, esclareceu Pedro Baganha. E o vereador Alberto Machado, do PSD, salientou que ambos os projetos "procuram reter a classe média na cidade", considerando que "este é um dos caminhos a seguir, confiando no setor privado como parceiro".
Monte Pedral com mais 388 casas acessíveis
No antigo Quartel do Monte Pedral, na Rua da Constituição, o direito de superfície de quatro dos seis lotes será cedido por um período de 90 anos e por um valor estimado de cinco milhões de euros.
Ao operador privado caberá desenvolver os projetos de execução e construir os quatro edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 388 fogos, bem como assumir a manutenção do espaço pelo período de concessão.
Por sua vez, ao município do Porto caberá o arrendamento dos respetivos fogos durante 30 anos (renovável) e a execução das obras de urbanização, superiores a 4,2 milhões de euros, cujo concurso público deverá ser lançado em janeiro de 2024.
Os outros dois lotes destinam-se a serviços e comércio, bem como a uma residência universitária, com cerca de 200 camas, respetivamente. Os dois lotes permanecem na esfera municipal, sendo que a construção da residência para estudantes deverá ser suportada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Monte da Bela vai ter mais 232 habitações
Já no Monte da Bela, onde existia o antigo bairro São Vicente de Paulo, na freguesia de Campanhã, o direito de superfície de 12 dos 13 lotes será cedido por um período de 90 anos e por um valor estimado de 3,8 milhões de euros. O restante lote destina-se a serviços e comércio, permanecendo na esfera municipal.
Também neste caso, ao operador privado caberá desenvolver os projetos de execução e construir 12 edifícios destinados a habitação acessível, com um máximo de 232 fogos, bem como assumir a manutenção dos respetivos imóveis.
O município do Porto ficará responsável pelo arrendamento dos fogos por um período de 30 anos, também renovável.
Porto lança nova edição do programa de apoio à renda na próxima semana
A Câmara Municipal do Porto vai lançar na próxima semana mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário, depois da revisão do regulamento permitir reunir 900 mil euros.
O vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu o executivo municipal que a transformação do Porto Solidário num "programa complementar" ao do Estado permitiu reunir uma "verba suficiente para lançar uma nova edição" do programa de apoio à renda e prestações bancárias, sem prejudicar os atuais beneficiários.
Segundo o vereador, esta edição é relativa ao orçamento deste ano, sendo que, no próximo ano, com o novo orçamento, serão lançadas novas versões do programa.
A segunda edição do programa deste ano - a 12.ª edição desde a sua criação - contará com uma verba de 900 mil euros e será lançada na próxima semana.
As candidaturas abrem no dia 12 de dezembro e podem ser submetidas através do 'site' da Domus Social. As informações sobre o regulamento do programa, nomeadamente, rendimentos máximos elegíveis e documentos obrigatórios, estarão também disponíveis no 'site' da empresa municipal.
A Câmara do Porto alterou, em maio, o regulamento do programa para que o apoio pudesse servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação.
A incompatibilidade dos dois apoios levou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a enviar, a 03 de abril, uma carta à ministra da Habitação a anunciar que o Porto Solidário seria "extinto" se a medida do Governo avançasse.
No mesmo dia, o Ministério da Habitação afirmou à Lusa estar a articular com a Câmara do Porto a conciliação entre a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo e o programa de intervenção municipal.
*Com Lusa
*Notícia atualizada dia 5 de dezembro, às 14h52, com mais informação sobre as parcerias público-privadas.
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