A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa vai propor novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível, para construir 550 habitações, com “uma renda 20% inferior ao mercado”. “Em vez de ser um formato de concessão que corre pelo Código dos Contratos Públicos, é uma simples venda do direito de superfície a 90 anos com o ónus da propriedade de ter renda acessível”, explicou Filipa Roseta.
A autarca falava na reunião na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), num período dedicado a perguntas à câmara, em que foi questionada pelo deputado do PSD José Amaral Lopes sobre a resolução do problema da habitação na cidade, com a participação de entidades públicas e privadas. Em resposta, Filipa Roseta disse que o novo modelo de parcerias entre privados e públicos para habitação acessível em Lisboa vai ser discutido na quarta-feira pelo executivo municipal, esperando que seja aprovado.
A vereadora referiu que o anterior executivo, sob presidência do PS, criou em 2015 um grupo de trabalho para lançar modelos de parcerias para habitação acessível, mas “até 2021 não produziu uma única habitação em parceria público-privada”. O atual executivo, presidido por Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, decidiu “redesenhar o modelo e reinventá-lo, porque objetivamente não funcionou”, reforçou Filipa Roseta, referindo que o novo modelo é “muito mais simples do ponto de vista jurídico”, prevendo que seja “bastante mais atrativo para os privados”.
“Também permitimos que as rendas possam subir um bocadinho mais do que aquelas que estavam, podem ser mais equivalentes às do Governo e não às municipais, para permitir que se paga a própria operação”, indicou a vereadora da Habitação.
A proposta de Filipa Roseta para este programa de habitação acessível em parceria, a implementar nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, aponta para “uma renda 20% inferior ao mercado”, o que não convence os partidos da oposição, designadamente PS e PCP, que sugeriram alterações para garantir que os limites máximos de renda são os determinados pelo Programa de Arrendamento Acessível da Câmara Municipal de Lisboa.
“Quando queremos estas parcerias temos de partir do princípio que o privado não faz isto para perder dinheiro, tem de ter alguma rentabilidade do investimento que faz”, ressalvou a responsável pelo pelouro da Habitação, referindo que a proposta prevê “550 habitações para lançar já”.
A discussão da proposta estava agendada para esta quarta-feira, 17 de janeiro de 2024, em reunião privada da câmara, mas foi adiada pela liderança PSD/CDS-PP por não existirem condições para aprovar.
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