Governo quer duplicar construção para 59 mil casas até 2030

O Governo vai duplicar a construção de habitação pública prevista pelo anterior Executivo de António Costa. Em vez das 26 mil casas prometidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão passar a ser construídas 59 mil habitações, que deverão estar concluídas até 2030, avançou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.

O Executivo de Montenegro garante que as 26 mil casas previstas no PRR vão ser construídas até 2026, para não perder financiamento previsto na bazuca europeia de 1,4 mil milhões de euros. Mas revelou que vai haver ajustes ao programa, escreve o Expresso.

Como a construção de 10 mil casas previstas no PRR não vão cumprir os prazos estabelecidos (até 2026), o Governo decidiu retirá-las do programa e substituí-las por outras 10 mil habitações que já se encontram numa fase mais avançada de construção, adiantou o ministro da Habitação. Estas 10 mil casas que saem do PRR vão contar com 100% de financiamento público nacional já aprovado em Conselho de Ministros, que ascende a 845 milhões de euros.

A par de tudo isto, Governo quer dar seguimento a todas as candidaturas que recebeu e admite que vão ser construídas um total de 58.993 casas até 2030. Isto quer dizer que a construção de habitação pública em Portugal vai duplicar face à prevista no PRR.

Para dar seguimento a este plano de construção de habitação pública, o Governo promete somar mais 2,8 mil milhões de euros do Orçamento do Estado aos 1,4 mil milhões de euros financiados pelo PRR. Assim, o investimento total na construção das 59 mil casas será de 4,2 mil milhões de euros. Esta é “seguramente a quantia mais avultada dos últimos 30 anos, em Portugal, neste domínio”, destacou Miguel Pinto Luz, citado pelo mesmo jornal.

“A dotação financeira inscrita no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, no âmbito do PRR, “não acautelou as reais necessidades de habitação do país”, lê-se no comunicado enviado aos jornalistas pelo  Ministério das Infraestruturas e Habitação esta sexta-feira, dia 13 de setembro.

Em 22 de julho, no final da cerimónia de assinatura de acordos com várias autarquias para construção de habitação pública, Miguel Pinto Luz disse que o Governo estava “a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também” para os 29 mil fogos que se candidataram a financiamento do PRR, mas ficaram de fora.

Dois dias depois, em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o ministro da Habitação disse estar consciente de que as 26 mil casas destinadas a famílias mais vulneráveis eram “uma gota de água”, mas que não podiam ser desperdiçadas, insistindo no cumprimento da meta (até 30 de junho de 2030).

De acordo com o documento divulgado, já foram entregues 1.607 casas no âmbito do 1.º Direito.

PS diz que 59 mil casas é "um recuo face ao que estava previsto"

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Em reação ao anúncio feito pelo Governo, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que a construção de 59 mil casas até 2030 anunciada pelo Governo traduz "um recuo" face às 87 mil casas previstas pelo anterior executivo socialista.

“As 26 mil casas eram financiadas pelo PRR a 100%, isso não quer dizer que eram as únicas casas financiadas pelo Estado. Aquilo que estava previsto na lei da nossa autoria, e que existe antes do PRR, já previa o financiamento da construção e reabilitação de casas para fazer face às necessidades de habitação com dignidade”, indicou o dirigente socialista.

“A habitação pública tem de ultrapassar o paradigma de estar reduzida apenas à habitação social ou à população carenciada”, defendeu Pedro Nuno Santos

Segundo Pedro Nuno Santos, “quando o PS saiu do Governo estavam identificadas 87 mil famílias a viver em situação de indignidade (…) e julgo que até já seja superior a esse número. Sobre o anúncio, não há aqui nenhuma novidade, 26 mil casas iam ser financiadas a 100% e as remanescentes a uma percentagem inferior (…) pelo que o Governo anterior já tinha previsto até 87 mil casas.”

Ainda sobre o tema, o dirigente do PS assinalou que “O 1.º Direito é um programa destinado às famílias carenciadas (…), mas o problema da habitação, infelizmente, já é sentido para lá das famílias carenciadas, é sentido pela classe média”, acusando o Governo de “não ter dito nada” sobre o assunto quando é preciso “também de construir casas para a classe média”.

*Com Lusa

*Notícia atualizada dia 13 de setembro, às 16h15, com mais informações reveladas em comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação e dia 16 de setembro, às 15h50, com a reação de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS