Há vários apoios à habitação disponibilizados pelo Estado, desde o Porta 65 Jovem até ao arrendamento acessível. Mas há também cada vez mais reclamações dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU): o número de queixas relacionadas com os apoios à habitação quase duplicou entre os primeiros dez meses de 2024 e o período homólogo, segundo revelam os dados do Portal da Queixa. O Porta 65 Jovem é o programa que reúne maior número de reclamações neste período.
O número de reclamações sobre os apoios à habitação dirigidas ao IHRU aumentou 93% em janeiro e outubro de 2024 em relação o mesmo período do ano passado. “Entre os apoios à habitação mais visados pelos portugueses, está o Porta 65 Jovem, o programa de apoio ao arrendamento jovem, que somou 39,4% das reclamações dirigidas ao IHRU este ano”, explica o Portal da Queixa numa nota de imprensa publicada esta segunda-feira, dia 21 de outubro, no seu site oficial.
Estes são os apoios à habitação que receberam mais e menos queixas dos portugueses entre janeiro e outubro deste ano, de acordo com o mesmo portal:
- Porta 65 Jovem: diz respeito a 39,4% das reclamações;
- Apoio à renda (28,9%);
- Apoio Extraordinário à Renda, criado para as famílias mais vulneráveis (17,4%);
- Arrendamento Apoiado (5,2%);
- Arrendar para Subarrendar (4,4%).
- Arrendamento Acessível (1,9%)
- Habitação Social (1,9%);
- Porta 65+, acessível a candidatos de qualquer faixa etária (0,8%).
Quanto os principais motivos das reclamações, a esmagadora maioria (82,4%) denuncia a demora na aprovação do benefício (por exemplo, casos de pessoas que se candidataram aos apoios e não receberam qualquer resposta dentro do prazo previsto). O atraso no pagamento dos apoios à habitação é o segundo motivo mais invocado (10,8%). Embora em menor quantidade, também chegaram ao Portal da Queixa reclamações sobre a dificuldade no processo de candidatura, dificuldade de contacto e também sobre a recusa dos apoios.
Relativamente à resposta do IHRU perante as reclamações que lhe são dirigidas, os indicadores revelam uma subida dos níveis de performance e reputação em 2024, com uma taxa de resposta de 100% e uma taxa de solução de 70%. Assim, o Índice de Satisfação (IS) atual do IHRU está pontuado pelos consumidores em 70.6 (em 100), avaliado como “Bom”.
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Porta 65+: há 2.800 candidatos à espera de apoio à renda
Há cerca de ano e meio, foi lançado o Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos. Mas a troca de informações entre os organismos do Estado tem-se revelado lenta, de tal forma que há 2.800 candidatos à espera de apoio à renda há cerca de 12 meses. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) devia dar resposta em 45 dias.
Apoio à renda foi atribuído a 35 mil beneficiários sem ser pago
O apoio extraordinário à renda de até 200 euros mensais foi criado o ano passado, tendo abrangido um universo de 258.661 beneficiários. Mas nem todas as famílias chegaram a receber a ajuda ao pagamento da renda na conta bancária. O Tribunal de Contas (TdC) identificou que o apoio à renda foi atribuído a 35 mil pessoas, mas não foi efetivamente pago em 2023.
Porta 65 sem renda máxima – e candidaturas avaliadas todos os meses
O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 tem novas regras, tendo o Governo voltado a mexer nas normas relacionadas com os requisitos necessários para se poder concorrer. O objetivo, garante o Executivo, é alargar os apoios a um maior número de candidatos. O que muda? É eliminado, por exemplo, o critério da renda máxima admitida por tipologia, passando a aplicar-se a renda máxima de referência. E mais: as candidaturas ao programa passam a ser avaliadas mensalmente.
Apoio à renda pago a 32 beneficiários que não residem em Portugal
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
Rendas acessíveis: IHRU vai sortear 130 casas em todo o país
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu esta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, um novo concurso para atribuição de 130 casas com rendas acessíveis, ao abrigo do Programa Arrendar para Subarrendar.
Porta 65 Jovem com novas regras em setembro - o que vai mudar
O programa Porta 65 Jovem de apoio ao arrendamento jovem vai ter novas regras. O processo de candidatura vai sofrer alterações já a partir de setembro de 2024. Recorde-se que, a partir de agora, por exemplo, a renda máxima deixa de ser um fator de exclusão e já não será necessário ter um contrato de arrendamento antes da candidatura. Explicamos tudo sobre este tema com a ajuda da Deco Alerta.
Governo autoriza IHRU a investir até 2.011 milhões no 1º Direito
Para dar resposta ao “desafio estrutural de escassez habitacional que afeta de forma agravada os grupos sociais mais vulneráveis”, o Governo decidiu autorizar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a investir até 2.011 milhões de euros no 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
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