Queixas

Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.

A Câmara Municipal de Cascais disse esta quinta-feira, dia 18 de janeiro, que foram cumpridas "escrupulosamente" todas as exigências legais para a construção de um novo hotel na Estrada Marginal, na Parede, processo que está a ser investigado pelo Ministério Público após uma queixa-crime.

A isenção da componente fixa da renda dos lojistas dos centros comerciais foi aprovada em Assembleia da República e teve efeitos entre março e dezembro de 2020. O objetivo passava por ajudar os lojistas a ultrapassar a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Em 2020, a Provedoria de Justiça recebeu um “recorde absoluto” de queixas nos seus 46 anos de atividade. No total, foram abertos 11.557 novos processos, um valor 19% superior ao registado em 2019.

O número de reclamações na construção e no imobiliário diminuiu em 2020, ano marcado pela chegada da pandemia da Covid-19, para 712 queixas, menos 197 que em 2019, segundo dados do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC). 

Nos últimos 10 anos, a Deco recebeu mais de quatro milhões de reclamações. O setor das telecomunicações foi o responsável pela maioria das queixas, revelando-se uma “uma constante preocupação para as famílias portuguesas”. A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das reclamações.

2019 foi um ano recorde de queixas. Os portugueses fizeram, em média, 275 reclamações por dia no Portal da Queixa: mais de 101 mil, no total do ano. O principal motivo de queixa foram as telecomunicações, mas o setor das entregas também disparou, uma vez que há cada vez mais consumidores nacionais a aderir às compras online.

No primeiro semestre do ano, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 8.022 reclamações, sobretudo relacionadas com as contas de depósito, crédito ao consumo e também crédito à habitação. No total, foi registada uma média de 1.337 queixas por mês, mais 5,2% que em 2018. 

No ano passado, as reclamações dos clientes bancários aumentaram 15% face a 2012. Segundo o Relatório de Supervisão Comportamental, em 2013, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 17.911 reclamações, o equivalente a 1.493 queixas por mês ou 68 por cada dia útil.