O problema de acesso à habitação continua a assolar muitas famílias em Portugal, que não conseguem comprar ou arrendar casa devido aos elevados preços, que continuam a subir muito mais do que os salários. Para a Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o combate à crise da habitação “não é da competência do Governo”, mas sim das autarquias.
A atual crise na habitação afeta vários níveis de rendimentos, desde as famílias de classe média às mais desfavorecidas. Quanto aos casos de ação social na habitação, a governante entende que estão sob alçada das autarquias e não do Estado central, disse em entrevista à SIC Notícias.
"Essa matéria, que é essencialmente sobre a habitação, não é da competência do Governo, é das autarquias. É matéria da ação social que foi transferida para as autarquias”, atirou Maria do Rosário Palma Ramalho na entrevista, esclarecendo que “o que compete ao meu ministério é dar resposta a situações de emergência", garantindo que “nenhuma criança ficará a viver na rua".
"O desenho legal é neste sentido: remeter às câmaras. As câmaras têm casas vazias", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ressalvando que "não significa que o Governo não esteja preocupado", atuando "sempre em conjunto com as autarquias". É neste sentido que o Governo tem transferido imóveis públicos para os municípios, com vista à sua renovação e disponibilização de novas soluções habitacionais.
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