Eleições em 2025: “Políticas locais de habitação têm de se adaptar”

Portugal vive uma nova fase de instabilidade política. Há eleições legislativas agendadas para 18 maio de 2025. E, depois do verão, os portugueses voltam a ser chamados às urnas para eleger novos autarcas. Neste cenário incerto, como ficam as respostas municipais já desenhadas para dar casas às famílias? “Qualquer ano de eleições coloca desafios nas várias áreas de política pública, não é uma circunstância exclusiva da habitação”, afirma Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). E admite ainda ao idealista/news que “é importante” que as Estratégias Locais de Habitação “sejam instrumentos dinâmicos e capazes de se adaptar às várias conjunturas”. 

Vários autarcas do país têm partilhado as suas preocupações em cumprir os seus projetos habitacionais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que o prazo para finalizar as obras termina em junho de 2026. E estas inquietações tendem a escalar dado que, às eleições autárquicas já previstas para setembro/outubro de 2025, juntam-se agora as eleições legislativas antecipadas, em resultado da queda do Governo da AD. 

A atual crise política junta "ainda mais incerteza e risco ao que já era difícil de concretizar”, disse Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, citado pelo Público. Também Benjamim Pereira, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), admitiu à Antena 1 que a “crise governativa e o período eleitoral vão prejudicar e podem comprometer o cumprimento das metas". Mas o próprio Governo já veio garantir que, mesmo em gestão, terá plenos poderes para continuar a gerir do PRR. E o mesmo foi confirmado pelo Presidente da República e até pela Comissão Europeia.

“As eleições são sinal da democracia a funcionar e isso é sempre positivo”, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP

Questionada sobre a execução dos projetos habitacionais pelas autarquias com apoio do PRR, a presidente da ANMP assegura que “os municípios estão a desenvolver todos os esforços para construir e reabilitar o maior número possível de casas para ajudar a resolver o grave problema da habitação que temos em Portugal, especialmente nos maiores centros urbanos”, disse ao idealista/news. 

Mas recorda que, embora estejam a fazer tudo para cumprirem os objetivos a que se propuseram, “os municípios deparam-se com um vasto conjunto de dificuldades. Desde logo, os constrangimentos e atrasos por parte do IHRU, tanto na aprovação de candidaturas como nos próprios pedidos de pagamento, e o próprio mercado que não tem dado a resposta necessária”. Por isso, “se houver atrasos não será por causas imputáveis aos municípios”, sublinha Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, num questionário do idealista/news respondido por email.

A conclusão destas casas é especialmente importante por serem o futuro lar de muitas famílias desfavorecidas, que encontram na habitação pública uma solução. Esta semana, Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, atirou em entrevista à SIC Notícias que a ação social na habitação "não é da competência do Governo, é das autarquias", indicando que a este ministério "compete dar respostas a situações de emergência". A ANMP já reagiu a estas declarações acusando a governante de falta de rigor e de confundir "situações de carência habitacional com transferência de competências", cita a Lusa.

Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

Revisões à lei dos solos e simplex tocam municípios

Além das eleições previstas para 2025 que podem tocar os projetos habitacionais previstos no PRR, os autarcas também vão ter várias medidas para implementar no âmbito da habitação, como é o caso da revisão ao simplex dos licenciamentos urbanísticos e da nova lei dos solos, que recentemente incorporou alterações propostas pelo PS.

Quanto ao simplex, “os municípios entendem que a agilização e desburocratização dos processos de gestão urbanística é fundamental, mas tem de ser feita com os cuidados a que estes processos obrigam e sem esquecer o papel dos municípios nesta matéria”, refere a responsável pela ANMP. Este diploma está ainda em processo de revisão legislativa, que ainda não viu a luz do dia e poderá estar condicionado com esta nova fase de crise política.

Durante este ano, as autarquias também vão ter o desafio de aplicar a nova lei dos solos. “A ANMP encara as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro – e referimo-nos, concretamente, à reformulação dos procedimentos especiais/abreviados de reclassificação de solo rústico para urbano - como mais um instrumento, entre muitos outros, ao dispor dos municípios, na resposta ao problema da habitação”, aponta Luísa Salgueiro.

As alterações à lei dos solos “não implicam revisões de Planos Diretores Municipais (PDM)”, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP

A chamada lei dos solos acabou por sofrer várias alterações impostas pelo PS, que foram aprovadas em comissão parlamentar e que ainda aguardam a promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Com estas mudanças ao diploma, as autarquias passam a autorizar a reconversão de solos rústicos em urbanos para construção de habitação a custos controlados e arrendamento acessível (ao invés de habitação de valor moderado), tendo em conta que estes terrenos devem localizar-se em zonas de contiguidade com o solo urbano. 

A recuperação desta regra de reclassificação dos solos em zonas de contiguidade urbana é aplaudida pelos municípios, uma vez que evita o surgimento de ilhas urbanas no meio rural. “Os municípios não pretendem criar dormitórios ou guetos, sem serviços, sem comércio, sem sistemas de mobilidade, sem equipamentos – e isto liga diretamente com a questão dos custos da infraestruturação”, garante a presidente da ANMP.

A boa notícia para as autarquias é estas alterações à lei dos solos “não implicam revisões de Planos Diretores Municipais (PDM)”, sendo tramitadas de forma paralela e integradas por adaptação nos planos, tal como esclarece Luísa Salgueiro. E os municípios acabam por ter liberdade para decidir se aplicam este diploma ou não nos seus territórios. “A utilização destes mecanismos simplificados é prerrogativa dos municípios e, nessa medida, mesmo estas adaptações só sucederão se, efetivamente, do ponto de vista da gestão do território e do interesse público, fizer sentido recorrer a essa figura”, refere.

Por isso, o potencial efeito de aplicação da lei dos solos na construção de casas acessíveis “será ditado pelas concretas e distintas necessidades de cada território e pelas opções políticas tomadas nessa conformidade”, conclui a presidente da ANMP.

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O que mais pode ser feito para resolver o problema da habitação? 

Tanto as casas financiadas pelo PRR, como a lei dos solos ou o simplex dos licenciamentos vêm ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal. Mas estas medidas sozinhas não chegam. É preciso ir mais longe na construção e reabilitação de casas, bem como no arrendamento, seja no público, seja no privado. “A dimensão do problema da habitação hoje, configura-o como uma verdadeira emergência social”, considera a também autarca de Matosinhos.

Por isso, “é premente relançar políticas habitacionais e respostas públicas em matéria de habitação, com o intuito de reforçar a garantia do direito à habitação, suprindo carências habitacionais existentes e emergentes e colmatar as falhas no mercado habitacional – que, como todos sabemos, se têm vindo a agudizar, sobretudo para a classe média e para as famílias mais jovens”, refere em declarações ao idealista/news.

É neste contexto que a presidente da ANMP defende ainda que é preciso olhar para o mercado de arrendamento, para a construção de casas e ainda para as casas devolutas, dando uma resposta abrangente à atual crise de acesso à habitação:

• Arrendamento: hoje este mercado “pouco contribui para a solução do problema, dado que somos um país de baixos rendimentos e sem capacidade financeira das famílias para fazer face às elevadas rendas”;
• Construção de casas: é também preciso ter em conta “o elevado preço dos terrenos e o duro desafio da construção, face à grande discrepância entre a procura e a oferta no setor, que torna o processo, não apenas caro, como também muito difícil e lento”;
• Mais empresas na construção: “É importante encontrar incentivos que estimulem o crescimento das empresas do setor e ampliem a sua capacidade de resposta, seja ao nível de incentivos de natureza fiscal, de medidas de atração e de formação de novos trabalhadores”;
• Reforma de casas devolutas: é preciso “encontrar respostas para as dificuldades existentes nas tentativas de mobilização de fogos devolutos para habitação”, conclui.