A Provedoria de Justiça recomendou ao Fundo Ambiental que reconsidere as decisões de exclusão de várias candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, devido à confusão gerada por alterações nas regras do aviso. Em causa está a exigência do certificado energético, cuja obrigatoriedade foi alterada a meio do processo, levando à rejeição de muitas candidaturas.
O programa, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), recebeu mais de 78 mil candidaturas e sofreu duas republicações após o seu lançamento.
Na primeira versão, o certificado energético era opcional para pedidos com apoio inferior a 5 mil euros. Contudo, a segunda versão passou a considerar as “despesas elegíveis sem IVA” como critério, gerando interpretações erradas por parte dos candidatos, tal como noticia o jornal Expresso.
A Provedoria de Justiça, liderada por Maria Lúcia Amaral, defende agora que todas as candidaturas submetidas antes de setembro de 2023 — data da segunda republicação — sejam consideradas elegíveis, mesmo sem o certificado, pois os candidatos não tinham como prever a nova interpretação exigida pelo Fundo Ambiental.
Segundo o jornal, entre janeiro e março deste ano, a Provedoria recebeu 68 queixas relativas ao programa. O Ministério do Ambiente e Energia reconheceu as falhas e já ordenou a reavaliação das reclamações para garantir "uma revisão justa e rigorosa".
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