Controlo de rendas prejudica gerações futuras, diz estudo da Nova SBE

O controlo das rendas prejudica as gerações futuras, que são confrontadas com pouca oferta habitacional e valores exorbitantes, segundo um estudo da Nova SBE que conclui que a medida só é eficaz a curto prazo. 

A limitação à subida das rendas não funciona a médio e longo prazo, alerta uma equipa de investigadores que analisou o impacto do controlo das rendas. 

“O controlo de preço só pode ser eficaz a curto prazo e é geracionalmente injusto”, diz Marli Fernandes, uma das investigadoras responsáveis pelo projeto desenvolvido pela Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. 

O estudo divulgado conclui que a medida política compromete os direitos e as necessidades das gerações futuras. 

“No curto prazo, as pessoas sem possibilidades económicas passam a ter acesso a habitação e acabam por ficar nestas casas. Mas no médio e longo prazo a oferta começa a diminuir e os preços sobem”, explica Marli Fernandes, recordando o caso de São Francisco, a cidade norte-americana que também esteve sob forte controlo de preços nos anos 90 e onde essa situação acabou por desmotivar os senhorios a colocar os seus apartamentos no mercado do arrendamento. 

Casas para arrendar passaram para menos de metade desde 1960

Também em Portugal, a percentagem de habitações para arrendamento passou para menos de metade desde 1960, segundo o Censos de 2021. Com menos oferta, os preços acabam por subir. 

Se nas casas mais antigas ocupadas por pessoas mais velhas ainda é habitual encontrar rendas baixas, nos fogos novos as rendas são muitas vezes proibitivas. 

Os dados apresentados no estudo mostram que 70,51% dos portugueses pagam menos de 400 euros por mês. Em Lisboa, a percentagem é menor, mas chega quase a metade da totalidade dos contratos. São contratos antigos, quase sempre celebrados antes de 1991, sublinha Marli Fernandes. Neste universo de rendas baixas, 30,53% dos arrendatários em Lisboa pagam menos de 200 euros por mês. 

Foto de Kristina Tochilko no Unsplash

No Porto, são 44,5% os que pagam menos de 200 euros. Se as gerações anteriores tiveram acesso e continuam a usufruir de habitações a preços acessíveis, aos mais novos já só são oferecidos contratos de arrendamento com preços elevados: 28,85% dos contratos de arrendamento em Lisboa são de valores iguais ou superiores a 650 euros e quase 10% ultrapassam os mil euros. 

Para os investigadores, o controlo de preços só é eficaz a curto prazo e é geracionalmente injusto, ao contrário do aumento da oferta da habitação que é eficaz e geracionalmente justo. 

Estudo recomenda a liberalização do mercado 

Os investigadores lembram países como a Finlândia que, no passado, decidiu liberalizar o mercado do arrendamento para aumentar a oferta da habitação e, em simultâneo, desenvolver medidas de apoio às famílias vulneráveis e aumentar o parque da habitação social. 

Esta é também a recomendação do estudo da Nova SBE: liberalização do mercado e crescimento do parque habitacional público. Entretanto, as famílias sem possibilidades de pagar rendas ao preço de mercado “devem ser identificadas e apoiadas”. 

Marli Fernandes reconhece que estes problemas não se resolvem em dois ou três anos e por isso o trabalho deve começar pelas famílias vulneráveis e só depois liberalizar o mercado. 

Portugal surge na cauda da Europa no que toca a parque habitacional público, que representa apenas 2% da totalidade dos fogos, por oposição à Suécia, onde 40% das casas são habitação social e cooperativa, segundo uma comparação de 13 países.