“O congelamento das rendas é uma medida insustentável”, afirma em comunicado Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). O responsável apela ao próximo Governo – as eleições legislativas realizam-se a 18 de maio de 2025 – “a coragem para mudar de políticas”. “Manter o congelamento das rendas vai ter o mesmo resultado que está há décadas à vista de todos: menos casas disponíveis para habitar”, adianta.
Segundo um inquérito da ALP, realizado a mais de 340 associados na primeira semana de abril, a principal exigência dos proprietários para o próximo Executivo é precisamente o fim do congelamento das rendas, com 39% das respostas. “Esta foi uma promessa falhada do Governo liderado por Luís Montenegro, apesar de inscrita no seu programa eleitoral”, lê-se na nota
Adicionalmente, uma parcela de 17% dos inquiridos defende a redução da fiscalidade e 14% apela a incentivos para proprietários que pratiquem rendas acessíveis.
Luís Menezes Leitão reitera que os senhorios “não querem despejos de idosos, ou de inquilinos que conhecem há décadas”. “Exigem, no entanto, que o Estado assuma de uma vez por todas o seu papel, subsidiando os arrendatários que, de facto, precisam de ser apoiados socialmente no acesso ao arrendamento”, sustenta.
"Senhorios não querem despejos de idosos, ou de inquilinos que conhecem há décadas. Exigem, no entanto, que o Estado assuma de uma vez por todas o seu papel, subsidiando os arrendatários que, de facto, precisam de ser apoiados socialmente no acesso ao arrendamento”
Luís Menezes Leitão, presidente da ALP
A ALP recorda que a petição pública que promoveu a reivindicar ao Governo e ao Parlamento o fim do congelamento das rendas em Portugal já foi assinada por cerca de 5.500 pessoas e lembra que, em nome de todos os proprietários com arrendamentos anteriores a 1990, apresentou uma queixa à Provedoria de Justiça sobre diversos aspetos irregulares sobre a compensação a atribuir pelo Estado aos senhorios com rendas congeladas.
“No final da semana passada, em carta enviada ao Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a Provedoria de Justiça veio dar razão à queixa formalizada pela ALP, solicitando desde já a correção de distintos pontos, como a introdução de juros de mora pelo atraso na análise e aprovação das candidaturas para atribuição do subsídio de compensação”, refere a associação.
A entidade adianta, ainda, que o Executivo foi instado pela Provedoria da Justiça a disponibilizar uma alternativa de submissão da candidatura que não seja apenas online, devido ao público maioritariamente idoso de senhorios abrangidos, bem como a criar um canal de comunicação/linha de apoio à submissão das candidaturas.
Voltando ao resultado do inquérito, 40,5% dos proprietários consideram que as medidas adotadas pelo Governo da AD foram neutras, 32% classificam-nas como ineficazes e 8,6% como muito ineficazes (8,6%).
No entanto, de acordo com a pesquisa, quase metade dos inquiridos (47%) faz um balanço global positivo do curto mandato do Executivo da AD e apenas 16,5% dos inquiridos expressa avaliação negativa.
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