O Governo tem pronto um diploma que visa simplificar o mecanismo do pedido de compensação a senhorios com rendas antigas – anteriores a 1990 – ao Estado. A alteração passa, essencialmente, pela dispensa da prova de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo esta uma condição exigida aos senhorios para poderem receber o apoio.
Segundo o Jornal de Negócios, a medida consta de um diploma que está pronto para ser aprovado pelo Executivo e que a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, admite que possa ser concretizado apesar de o Governo se encontrar em gestão. As eleições legislativas, recorde-se, realizam-se a 18 de maio.
“Há muitos diplomas preparados, tanto portarias como decretos-lei, que não poderão avançar em sede de Governo de gestão [por o seu conteúdo não ser considerado] fundamental ou inadiável", disse a governante aos jornalistas, à margem de um almoço debate organizado pela Associação para o Desenvolvimento da Engenharia – PROFORUM e realizado esta segunda-feira (24 de março de 2025).
“Os ministros decidirão, em Conselho de Ministros, quais são aqueles [diplomas] que têm características para que possam ainda ser aprovados", explicou, salientando que o diploma relativo à compensação aos senhorios pode ter luz verde e breve.
A compensação aos senhorios aplica-se a quem tem contratos anteriores a 1990 e não pode aumentar livremente as rendas, porque os inquilinos têm mais de 65 anos, deficiência igual ou superior a 60%, ou têm carências financeiras, escreve a publicação.
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Rendas antigas: compensações a senhorios pagas “a curto prazo”
Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – rendas anteriores a 1990 – que ainda não receberam as compensações a que têm direto vão recebê-las “a curto prazo", assegurou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).Segundo o Público, que cita o IHRU, o atraso no pagamento das referidas compensações deve-se à falta de documentos que "comprovem a conformidade dos requisitos legais".
Rendas antigas: mais de metade dos senhorios não pediu compensação
“Os proprietários de imóveis entram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos”, queixando-se das rendas congeladas. É o que conclui a 8.ª edição do Barómetro Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que revela ainda que mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu a compensação prevista na lei.
Rendas antigas: mais de 60% de 4.000 pedidos de compensação por pagar
O Governo voltou a não cumprir o prazo para o pagamento de compensações a senhorios por rendas congeladas, com mais de 60% de quatro mil pedidos apresentados entre julho e novembro do ano passado ainda sem resposta.
Rendas antigas: senhorios queixam-se à provedora de Justiça
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.
Rendas antigas: Governo promete agilizar apoio a senhorios
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quinta-feira (7 de novembro de 2024) que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, considerando que o modelo atual é "dantesco e moroso". Miguel Pinto Luz, que foi ouvido na Assembleia da República no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de
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