Proprietários que disponibilizaram casas ao Estado no âmbito do programa “Arrendar para Subarrendar” estão a ser surpreendidos com a tributação das rendas, apesar de o regime prever isenção de IRS. A Autoridade Tributária (AT) não aplica automaticamente o benefício fiscal, obrigando os contribuintes a preencherem a declaração de IRS através do modelo tradicional.
Um dos casos relatados ao Diário de Notícias (DN) envolve um senhorio em Cascais, que recebeu antecipadamente um ano de rendas e viu esse montante ser tratado como rendimento tributável, resultando numa fatura fiscal superior a 3.800 euros.
Perante o sucedido, o contribuinte contactou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade responsável pela implementação do programa. A resposta foi clara: para beneficiar da isenção, a entrega da declaração de IRS tem de ser feita através do preenchimento manual do modelo 3, sendo a submissão automática incompatível com o reconhecimento do benefício.
O programa “Arrendar para Subarrendar” visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, no qual privados arrendam imóveis ao Estado para que este os subarrende a preço acessível. A principal atratividade é precisamente a isenção fiscal sobre os rendimentos prediais.
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Apoio à renda vai ser alterado – e o arrendar para subarrendar também
Os apoios destinados ao arrendamento habitacional têm estado envoltos de polémicas nos últimos dias. O apoio à renda está a chegar a menos famílias. E o programa arrendar para subarrendar tem 290 imóveis, dos quais só 62 estão ocupados. É neste contexto que o Governo vai avançar com uma reformulação de ambos os programas, garantiu Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação.
Programa Arrendar para Subarrendar está "suspenso para avaliação"
O programa Arrendar para Subarrendar, que foi lançado em 2023 pelo último governo de António Costa como parte do pacote Mais Habitação, está “suspenso para avaliação”, admite o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), revelado que os últimos sorteios ao abrigo do programa foram anulados.
Arrendar para subarrendar terá 78 casas atribuídas até junho
O programa arrendar para subarrendar tem neste momento 33 casas com contrato de subarrendamento, estando prevista a atribuição de mais 24 frações este mês e outras 22 em junho, num total de 78.
Arrendar para Subarrendar com novas regras para famílias monoparentais
O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais.
Arrendar para Subarrendar: 105 casas receberam 1.054 candidaturas
Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar. E já há novidades: arrancou no passado dia 10 de novembro os sorteios das 105 habitações no âmbito deste programa, que teve uma participação expressiva, já que contou com um total de 1.054 candidaturas.
Edifício em Chaves com projeto aprovado em leilão por 1,5 milhões
Está em leilão eletrónico, por 1,5 milhões de euros, um edifício habitacional de quatro pisos com projeto de reabilitação aprovado, situado no centro de Chaves. Os interessados podem licitar até dia 11 de julho de 2025 e a venda é aberta ao público, resultando de um processo particular de desinvestimento. O evento decorre na plataforma de leilões LEILOSOC® Worldwide.
LandCo e Aedas vão construir uma torre de 116 casas no Algarve
A LandCo e a Aedas Homes estabeleceram uma aliança estratégica para promover um novo empreendimento residencial no Algarve. O projeto, denominado Ribamar, terá início com uma primeira torre de 116 casas em frente à Praia da Rocha, em Portimão, uma das últimas zonas de desenvolvimento de edifícios altos na costa portuguesa. A iniciativa poderá ser alargada a quase 500 habitações se a procura se mantiver forte.
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