O Ministério Público (MP) está a investigar a empresa espanhola Anti Okupas, que recentemente iniciou atividade em Portugal e publicita serviços de despejo de imóveis ocupados alegadamente de forma ilegal.
A informação foi avançada esta segunda-feira, 19 de maio de 2025, pelo jornal Público, que cita fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmando que os factos estão a ser analisados pelas autoridades.
Com presença consolidada em Espanha há cerca de cinco anos, onde afirma ter recuperado quase quatro mil imóveis, a Anti Okupas tem vindo a ganhar notoriedade em Portugal, não apenas nas redes sociais, mas também em órgãos de comunicação social, onde anuncia serviços de "despejos rápidos e eficazes" de ocupantes sem autorização legal.
Apesar da exposição mediática, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) garantem que este tipo de actuação é ilegal à luz da legislação portuguesa.
A PSP esclareceu ao jornal que "nenhuma entidade privada pode actuar neste âmbito", sendo os despejos competência exclusiva das autoridades judiciais e policiais. Acrescenta ainda que, caso estas práticas se concretizem em território nacional, podem levar à detenção em flagrante delito ou à instauração de um processo-crime.
Por sua vez, a GNR confirmou ter conhecimento da actividade da empresa, mas até à data não registou qualquer ocorrência relacionada. Sublinha, contudo, que qualquer remoção de pessoas de um imóvel apenas pode ser feita por decisão judicial e em articulação com o Ministério Público (MP), salvaguardando os direitos e garantias dos cidadãos.
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