O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) recebeu 2.672 pedidos especiais de despejo em 2023, um número que representa um aumento de 17% face ao ano anterior. A maioria destes pedidos de despejo deve-se a incumprimento no pagamento das rendas.
Ao longo de 2023, o BNA – que foi substituído há cerca de uma semana pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio – recebeu um total de 2.672 pedidos especiais de despejo. E foi, sobretudo, nos distritos Lisboa e no Porto, onde se registaram mais pedidos de despejo no arredamento, escreve o Dinheiro Vivo citando dados do Ministério da Justiça:
- distrito de Lisboa recebeu 1.018 pedidos de despejo (um terço do total), com o município da capital a somar 330, seguido de Sintra (172) e Amadora (111);
- distrito do Porto contou 489 requerimentos de despejo, dos quais o município da Invicta contabilizou 128 processos e Vila Nova de Gaia 106 pedidos.
Depois de analisados estes pedidos especiais de despejo instaurados pelos senhorios, foram emitidos 1.072 títulos de desocupação do locado em 2023 (menos de metade dos pedidos), cita o mesmo jornal. Ou seja, foram despejadas das suas casas mais de mil famílias ao longo de 2023, sendo que a situação de incumprimento no pagamento das rendas o motivo mais frequente. Há também casos de despejo por revogação do contrato de arrendamento ou a sua denúncia pelo senhorio ou arrendatário.
Este número de inquilinos despejados pode ainda aumentar já que há muitos processos a decorrer em tribunal, adianta a mesma publicação. Mas os profissionais do setor alertam que estes números estão longe da realidade dos despejos em Portugal, dada a existência de um mercado ilegal de arrendamento habitacional. Por outro lado, os proprietários afirmam recorrer pouco a este instrumento, muitas vezes porque não têm dinheiro para avançar com os despejos, seja para pagar as taxas de justiça ou o advogado. Além disso, estes processos judiciais demoram até 5 anos a serem resolvidos.
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Despejos: inquilinos com prestações sociais mais protegidos
Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.
Despejo de inquilinos com mais de 65 anos: é possível?
Entrou em vigor, em 2012, uma lei que procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. Novas medidas foram impostas com o intuito de dinamizar o mercado de arrendamento e proteger certos grupos de arrendatários de subidas bruscas de renda. A implementação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) modificou as estruturas do mercado de habitação e trouxe alguns benefícios para as pessoas idosas e com deficiência grave.
"Apoios à prestação e às rendas são impactantes para evitar despejos”
A habitação voltou a ser o tema central do debate político esta quinta-feira, dia 21 de setembro. Depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, e com a oposição e os players do setor imobiliário a aplaudirem a decisão do Presidente da República, o Mais Habitação regressou ao Parlamento para ser reapreciado. Em paralelo, em Conselho de Ministros, o Governo socialista de António Costa aprovou novas medidas de apoio às famílias que visam fazer face à alta subida das prestações da
Arrendar casa? Pedidos de despejo sobem 20% entre janeiro e junho
O acesso a habitação em Portugal continua a agravar-se, quer por via dos altos preços das casas para comprar e arrendar, quer pelos elevados juros no crédito habitação. E a vida não está fácil para quem tem casas arrendadas. Só entre janeiro e junho deste ano, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) 1.412 requerimentos de despejo, um aumento de 22% face ao mesmo período de 2022. E Lisboa e Porto concentram mais de metade destes pedidos de despejo.
Mais Habitação: despejos mais simples e rápidos no final do ano
O Parlamento prepara-se para dar luz verde a um conjunto de medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo no arranque do ano. O documento introduz, por exemplo, várias alterações às ordens de despejo, que vão passar a ser mais simples e rápidos. Com as novas regras, os inquilinos vão passar a ter 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.
Despejos: inquilinos terão 30 dias para entregar casas
Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, nas quais se incluem novas regras sobre os despejos. Sobre este ponto, os inquilinos que forem despejados passam a ter apenas 30 dias para entregar as casas.
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