Imóveis públicos com gestão privada serão arrendados a “preços moderados”

Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos, que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.

Trata-se, segundo escreve o Público, de um valor que equivale a quase três vezes o salário mínimo nacional, superando em mais de 30% o salário médio bruto.

De acordo com a publicação, a definição de "preço moderado" na habitação será simples e terá poucos critérios: um valor de venda de casa "moderado" será aquele que respeite um limite de 648.022 euros enquanto uma renda "moderada" será, no máximo, de 2.300 euros por mês e terá de constar de um contrato de arrendamento com um prazo mínimo de três anos.

Será, portanto, nesses termos que estes imóveis públicos geridos por privados deverão ser arrendados. “Há imóveis que o Governo não vai alienar, vai lançar PPP, ou parcerias público-públicas com os municípios, onde, durante um período alargado, de 35, 45, ou 55 anos, estas entidades poderão gerir aqueles imóveis, mas com incidência maioritária para a habitação a custos moderados. Nos imóveis que vão a hasta pública, o Estado vai tentar maximizar o valor. Não há receita consignada, mas é nossa vontade política que o produto dessas alienações seja reinvestido em políticas de habitação”, disse recentemente o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Público e à Renascença.