Um proprietário de um terreno que construa uma casa para habitação vai também usufruir de uma taxa de IVA a 6%, contudo existe um teto máximo que vai ser definido pelo Ministério das Finanças, indicou o Governo.
“O IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] a 6% aplica-se à construção própria”, esclareceu o Ministério das Infraestruturas e Habitação à Lusa.
Contudo, esta taxa aplica-se “dentro de um determinado valor”, que ainda está a ser definido pelo Ministério das Finanças, precisou.
Luís Montenegro anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros (renda moderada) - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.
Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se “à construção e reabilitação de edificado” para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
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Construção com IVA a 6%: casas para vender e arrendar têm tetos de preço
Há novidades sobre uma das medidas mais aguardadas pela fileira da construção e do imobiliário. O Governo de Montenegro aprovou a aplicação de uma taxa de IVA a 6% na construção de casas que sejam colocadas à venda até 648 mil euros. Também a construção e reabilitação de casas para arrendar vão ter direito a IVA reduzido, se forem colocadas no mercado com rendas até 2.300 euros.
Habitação: Governo cria renda moderada até 2.300 euros
O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.
Reabilitação urbana: IVA a 6% só é aplicado a obras antigas aprovadas
As reabilitações urbanas com licenciamento pedido ou aprovado antes de outubro de 2023 só podem beneficiar do IVA de 6% se uma autarquia tiver aprovado previamente uma Operação de Reabilitação Urbana para a zona do projeto.
AD quer IVA a 6% na construção, mas com limites no valor dos imóveis
A coligação Aliança Democrática (AD) volta a colocar a redução do IVA para 6% nas obras de construção e reabilitação no centro das suas propostas para a habitação. No entanto, ao contrário de anteriores versões, a medida surge agora acompanhada de restrições: os imóveis abrangidos pela taxa reduzida não poderão ser vendidos ou arrendados a qualquer preço, ficando sujeitos a limites ainda por definir.
Governo e bancos unem-se para facilitar crédito habitação e construção
Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.
Governo agrava IMT na compra de casa por cidadãos não residentes
O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
Como preparar a casa no outono: dicas de conforto e funcionalidade
Quando o outono chega, os dias ficam mais curtos e as temperaturas mais baixas, tornando a casa no lugar perfeito para relaxar e procurar conforto. Preparar a casa para esta estação não é só uma questão de estética, mas também de funcionalidade e aconchego.
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