Autárquicas 2025: habitação lidera propostas em Lisboa e no Porto

As eleições autárquicas 2025 estão à porta convidando milhões de pessoas a votar nos novos líderes municipais já este domingo, dia 12 de outubro. Uma das principais bandeiras dos candidatos à presidência das autarquias de Lisboa e do Porto é mesmo a habitação, chovendo medidas da esquerda à direita para aumentar o parque habitacional público e reabilitar imóveis devolutos. Para ajudar os eleitores a decidir, o idealista/news preparou este artigo onde destaca as principais medidas da habitação e imobiliário propostas pelos partidos e coligações que se candidatam à presidência dos municípios da capital e da Invicta.

Lisboa: como resolver os altos preços da habitação?

Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

A capital portuguesa é a cidade mais populosa do país, reunindo 575.739 residentes em 2024, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Mas também é em Lisboa que o acesso à habitação está mais difícil, desde logo porque tem os preços das casas para comprar e arrendar mais elevados do país.

Em setembro deste ano, as casas à venda em Lisboa tinham o custo mediano de 5.824 euros por metro quadrado (euros/m2), mais 2,7% face ao ano anterior. E as rendas registaram o custo de 22,5 euros/m2, refletindo um crescimento anual de 1,8%, aponta o índice de preços do idealista. A elevada pressão dos preços terá colocado a capital no último lugar do ranking de competitividade municipal 2025 na categoria da habitação, elaborado pelo Instituto Mais Liberdade – contrasta com o primeiro lugar obtido na classificação geral.

É neste contexto de agravamento do acesso à habitação em Lisboa que se têm multiplicado propostas dos candidatos autárquicos para melhorar este cenário, sobretudo por via do aumento da oferta pública e privada. Estas são as medidas bandeira na habitação apresentadas pelas principais coligações e partidos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, hoje liderada por Carlos Moedas (PSD) - destacamos quatro candidaturas num total de nove:

“Por ti Lisboa”: a coligação de direita prioriza habitação

Carlos Moedas, atual presidente da Câmara de Lisboa e candidato pela coligação PSD, CDS-PP e IL Getty images

O atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, foi eleito sem maioria absoluta em 2021 pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS PP/MPT/PPM/Aliança).Nas autárquicas 2025, o engenheiro civil e antigo comissário europeu volta a candidatar-se, mas desta vez com uma nova coligação: a “Por ti, Lisboa”, que reforça a parceira entre PSD e CDS-PP e acrescenta o apoio da IL. Para a habitação propõe, de acordo com o seu website oficial:

• Construção de novos bairros de habitação: 250 hectares de cidade no Vale de Chelas, Quinta do Ferro, Vale de Santo António e Casal do Pinto. A meta será construir 2.400 casas no Vale de Santo António e mais de 1.000 em outras áreas do Vale de Chelas;
• Implementar a Carta Municipal de Habitação e estabelecer parcerias com os setores privado e social para promover projetos de renda acessível;
• Reabilitação de bairros municipais: continuação do programa "Morar Melhor" para reabilitar bairros como Bairro 2 de Maio, Casalinho da Ajuda, Bairro das Olaias, Bairro do Rego, entre outros. Prevê-se a reabilitação de 710 casas municipais;
• Reforço de programas de arrendamento: como o Programa de Arrendamento Apoiado destinado a famílias carenciadas e o Programa de Renda Acessível;
• Incentivo à construção de habitação por cooperativas em terrenos municipais e a preços acessíveis;
• Promover um regime de exceção para a recuperação e conversão de sótãos em espaços de habitação;
• Fiscalização e combate à ocupação ilegal dos fogos municipais.
• Executar o novo Regulamento para o Alojamento Local, com reforço na fiscalização. 

“Viver Lisboa”: as propostas da coligação de esquerda

Alexandra Leitão, candidata à autarquia de Lisboa pela coligação PS, Livre, BE e PAN Getty images

Os partidos de esquerda, nomeadamente PS, Livre, BE e PAN, juntaram-se para formar a coligação “Viver Lisboa”, protagonizada pela socialista Alexandra Leitão, que é jurista, professora de direito e foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de 2019 a 2022. O seu propósito passa por construir “uma cidade em que morar não seja um privilégio, mas um direito”.

Estas são as principais propostas para a habitação e imobiliário da coligação “Viver Lisboa”, de acordo com o site oficial do PS:

• Meta de 20% de habitação pública em Lisboa: neste sentido, está previsto construir 4.500 novos fogos municipais até 2029;
• Reforçar o programa de renda acessível, abrangendo a classe média;
• Reabilitar imóveis devolutos para habitação acessível e espaços comunitários com um fundo municipal financiado por IMI agravado;
• Aplicação do novo Plano Diretor Municipal, com foco na criação de habitação acessível e sustentável em toda a cidade;
• Apoiar cooperativas de habitação e estabelecer parceiras com privados;
• Utilização de terrenos municipais para soluções como casas modulares;
• Restringir o AL apenas “onde faz sentido” e impor uma moratória a novos hotéis.

Candidatura da CDU para melhorar a habitação em Lisboa

João Ferreira, candidato pela CDU à autarquia de Lisboa CC_by-sa_2.0_by_gue-ngl

Outra candidatura é a da CDU, coligação que junta PCP e PEV, que tem como cabeça de lista o comunista João Ferreira, que desde 2013 tem assumido essa posição nas listas e tem sido eleito vereador. A CDU apresenta as seguintes soluções para fazer frente à crise habitacional que Lisboa enfrenta, segundo o seu programa oficial: 

• Reabilitar património disperso e edificar nos terrenos disponíveis, através de “construção direta”, como a operação do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) do Alto Restelo, com 430 habitações, ou o Vale de Santo António, que prevê 2.400 casas;
• Criar o programa municipal de regeneração dos bairros municipais: incluindo a requalificação do espaço público, da edificação e a reabilitação das casas;
• Criar o programa de apoio à habitação cooperativa em propriedade coletiva;
• Zonamento inclusivo com quotas de habitação acessível em novos empreendimentos (meta de 25%);
• Constituir e ampliar a reserva de habitação pública definindo critérios claros para o exercício do direito de preferência e para a mobilização de habitações devolutas;
• Mobilizar fogos e edifícios vagos e/ou devolutos para introduzi-los no mercado arrendamento acessível, com um quadro de incentivos fiscais. Agravamento do IMI para edifícios devolutos.

Chega quer 4.500 novas casas de renda acessível na capital

Bruno Mascarenhas, candidato pelo Chega à autarquia de Lisboa Créditos: Website da Assembleia Municipal de Lisboa

O partido Chega, que pretende integrar pela primeira vez o executivo da capital, apresenta o deputado municipal Bruno Mascarenhas, licenciado em Relações Internacionais, como primeiro da lista à câmara. Na sua estreia autárquica, em 2021, o Chega não conseguiu obter mandatos. Estas são as principais mudanças que o Chega quer implementar na habitação em Lisboa:

• Construir 4.500 novas habitações na cidade, com especial foco em arrendamento acessível. A proposta inclui a oferta de apartamentos de tipologia T2 com rendas mensais até 700 euros, visando facilitar o acesso à habitação para as famílias de classe média e baixa;
• Transformar 50% dos inquilinos municipais, que sejam cumpridores no pagamento das rendas, em proprietários;
• Reabilitação de imóveis municipais devolutos;
• Promoção de parcerias público-privadas para acelerar a construção de novas habitações;
• Simplificação dos processos de licenciamento;
• Criação de cooperativas habitacionais como alternativas viáveis para aumentar a oferta de habitação acessível na capital.

Porto: chovem propostas para habitação de esquerda à direita

Freepik

Com 252.687 habitantes em 2024, o Porto é o quarto município mais populoso no país, que tem vindo a atrair cada vez mais famílias para viver (população tem vindo a crescer 2% ao ano). É considerado o “coração” da sua área metropolitana e a capital da região Norte. 

Mas o município do Invicta apresenta, à semelhança da capital, um agravamento do acesso à habitação, por via da subida dos preços. Em setembro, o preço mediano das casas para comprar no Porto foi de 3.826 euros/m2 (+4,3% face há um ano). E as rendas das casas estão em 18,1 euros/m2, depois de ter crescido 4,2%. Ambos os valores representam máximos históricos na série do idealista. Talvez por isso é que o Porto ficou num dos últimos lugares no ranking da competitividade municipal 2025 na categoria de habitação.

Ainda há muito a fazer para melhorar a habitação (sobretudo acessível) no município da Invicta, sendo esta uma das principais preocupações dos vários candidatos que estão na luta à sucessão de 12 anos do independente Rui Moreira à frente da Câmara do Porto, que agora fecha o ciclo de três mandatos iniciado em 2013. Estas são as propostas do principais partidos e coligações para melhorar a habitação no Porto (em destaque estão sete entre 12 candidatos):

Porto Somos Nós: as propostas da direita para o futuro da habitação

Pedro Duarte, candidato à Câmara do Porto pela coligação PSD, CDS-PP e IL Getty images

Nestas eleições autárquicas agendadas para 12 de outubro, o PSD, CDS-PP e IL uniram-se para criar a coligação “Porto Somos Nós”, a qual é liderada pelo jurista e ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. Eis o que propõe para a área de habitação, de acordo com o seu programa eleitoral:

• Mapear todos os terrenos e edifícios subutilizados do Estado e municipais para criar habitação, alojamento para estudantes e jovens;
• Quadruplicar o número de habitações em regime de arrendamento acessível, transformando os atuais 410 atribuídos em 1.600 fogos até ao final do mandato;
• Promover projetos build to rent tendo por base parcerias público-privadas;
• Apostar em métodos modernos de construção (modular, pré-fabricação…);
• Reforçar incentivos municipais para habitação acessível: manter isenções ou reduções de IMI e IMT para projetos de habitação acessível e reabilitação urbana;
• Criar o programa Ficar no Porto, direcionado para o acesso à primeira habitação, apoiando o pagamento da renda a jovens entre os 18 e os 35 anos, através de uma bolsa de apoios até 200 euros;
• Consolidar o programa Porto Solidário, reforçando o apoio a famílias mais vulneráveis;
• Requalificar e reabilitar o espaço público do parque habitacional municipal;
• Regular o Alojamento Local: aplicando limites proporcionais em zonas de maior pressão turística e investido em maior fiscalização.

PS à moda do Porto centra rendas moderadas

Manuel Pizarro, candidato pelo PS à presidência da autarquia do Porto Getty images

O PS elegeu novamente Manuel Pizarro para se candidatar à presidência da Câmara Municipal do Porto. O médico e ex-ministro da Saúde já se havia candidato duas vezes, uma em 2013 e outra em 2017 tendo ficado em segundo lugar em ambas. A habitação é uma das três prioridades do seu mandato que tem como slogan da campanha “À moda do Porto”, ao lado da mobilidade e segurança. Estas são as suas propostas:

• Agilizar programa “Habitar Porto”: assinar nos primeiros 100 dias do mandato um pacto com todos os parceiros;
• Construir 5.000 casas a renda moderada para classe média e jovens até ao final do mandato (quatro anos). As rendas são propostas consoante a tipologia, com um T0 a custar 300 euros e T4 800 euros. Estas casas serão construídas em terrenos “quase todos identificados”, como Monte da Bela, Monte Pedral, Lordelo do Ouro, Avenida Nun'Álvares, Contumil, entre outros;
• Estabelecer modelos de parceria público-privada, concursos destinados a cooperativas ou protocolos com instituições do terceiro setor para construir as casas de renda moderada;
• Financiamento do programa de habitação a custos moderados: com participação do Estado ou alocando 50% da taxa turística e 20% do IMT;
• Programa dedicado à reabilitação de casas devolutas para as colocar no mercado de arrendamento (estima-se que haja cerca de 20 mil fogos devolutos na Invicta);
• Integração do Porto na Aliança das Câmaras pela Habitação a partir do primeiro trimestre de 2026, para aceder a financiamento europeu e reforçar cooperação;

Fazer à Porto: o independente da equipa de Rui Moreira

Filipe Araújo, candidato independente à Câmara do Porto apoiado pelo atual presidente Rui Moreira CC_by-sa_4.0_by_portoonossomovimento

O único candidato independente, do movimento “Fazer à Porto”, é o atual vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo, engenheiro que integra a equipa de Rui Moreira desde 2013 e é agora apoiado pelo PAN. Estas são as suas principais propostas na área da habitação:

• Aumento do parque público de habitação com renda acessível: há 1.400 casas já preparadas, sendo possível aumentar a meta para 2.000 habitação no médio prazo;
• Estimular parcerias público-privadas, contratos build to rent e setor cooperativo para aumentar oferta de casas;
• Incentivar a habitação partilhada entre idosos e jovens;
• Reforçar “Porto com Sentido”, o programa de arrendar para subarrendar;
• Criar “task force” para priorizar e agilizar habitação acessível;
• Residências partilhadas para idosos (pessoas com mais e 65 anos): nomeadamente no edifício da Escola Ramalho Ortigão, atualmente desativado;
• Agravamento fiscal para imóveis devolutos;
• Manutenção ou reforço de benefícios fiscais (por exemplo, IMI mais baixo) para famílias com habitação própria permanente;
• Combater AL ilegal e garantir equilíbrio através da regulação.

Chega quer lugar no Porto: eis o que propõe para habitação

Miguel Corte-Real, candidato do Chega à presidência da autarquia do Porto Créditos: Facebook do Chega

O candidato do Chega à presidência da autarquia do Porto nestas eleições autárquicas é Miguel Corte-Real, gestor e ex-líder do grupo do PSD na Assembleia Municipal. Estes são as suas principais propostas para fazer crescer a habitação na Invicta:

• Mobilizar terrenos municipais para criar habitação para jovens, residências para estudantes, zonas de serviços e espaços para empresas. Na sua mira está a construção de residências universitárias em Monte Pedral e em Campanhã. O candidato considera que, no imediato, é possível construir 400 casas utilizando espaços municipais;
• Retirar casas públicas a quem trafica droga;
• Recurso a modelos de construção cooperativa;
• Alargar renda apoiada à classe média do Porto, em vez de “leilão” de construção de mais habitação pública;
• Reforço do Porto Solidário: triplicar ação do programa, prevendo que “30% da nova verba seja alocado diretamente aos jovens” e atribuir mais apoio para famílias com dificuldade em pagar rendas. Isto será possível através da mobilização de 20% da receita da taxa turística. Assim, o orçamento do programa poderá aumentar em cerca de 9 milhões de euros. 

CDU no Porto com foco em casas públicas e rendas acessíveis

Diana Ferreira, candidata pela CDU à autarquia do Porto Créditos: Reinaldo Rodrigues

A coligação da CDU (PCP-PEV) elegeu Diana Ferreira como candidata à presidência da autarquia do Porto. A psicóloga e ex-deputada à Assembleia da República entre 2014 e 2023 tem como focos da sua candidatura a defesa do direito à habitação, a reabilitação urbana e o combate à dependência do turismo:

• Construir 6 mil habitações públicas com a ajuda do Governo;
• Reabilitar habitações degradadas ou devolutas para que sejam recuperadas e disponibilizadas para habitação;
• Combater os efeitos da especulação imobiliária, nomeadamente no mercado de arrendamento, bem como o aumento acelerado dos preços de casas e rendas, rejeitando parcerias público-privadas;
• Limitar o licenciamento de AL (com travão a novas licenças);
• Intervenção em casos de urgência habitacional: respondendo às 3 mil famílias portuenses que estão identificadas na Carta Municipal de Habitação como estando em situação de emergência;
• Reforço da relação da autarquia com entidades nacionais (IHRU): para usar mais fundos públicos nacionais e europeus como parte do financiamento das casas públicas.

BE: o que propõe para o mercado residencial da Invicta?

Sérgio Aires, candidato pelo BE à Câmara Municipal do Porto Créditos: CM Porto

O candidato do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara Municipal do Porto nas autárquicas de 2025 é o sociólogo Sérgio Aires. O também vereador sem pelouro desde 2021 presenta um conjunto de propostas focadas na habitação pública acessível e no combate à especulação imobiliária, tal como se lê no Esquerda.net:

• Aumentar o parque habitacional público de cerca de 10% para 15% do total de fogos no concelho até 2030;
• Reabilitação de imóveis devolutos para disponibilizar como habitação acessível;
• Revisão dos critérios de acesso à habitação social;
• Combate à especulação imobiliária: regulando o mercado de arrendamento e limitando as licenças de AL;
• Promoção de uma cidade com direitos para todos: prioridade aos direitos dos cidadãos, rejeitando a ideia de uma "cidade-negócio".

Livre com “programa ambicioso” para habitação no Porto

Hélder Sousa, candidato pelo Livre à Câmara do Porto Créditos: partidolivre.pt

O Livre candidata à Câmara do Porto o programador cultural Hélder Sousa, que tem um “programa ambicioso” para a habitação. Eis o que consta no seu programa eleitoral:

• Criar 30% de habitação pública nos próximos 10 anos (pública ou público-cooperativa) fora do “mercado especulativo”;
• Criar Fundo Municipal de Habitação: estabelecer um fundo para financiar a construção e reabilitação de habitação pública, utilizando terrenos municipais e imóveis devolutos;
• Criar programas de incentivo às cooperativas de habitação: de forma a garantir casas acessíveis para quem tem rendimentos médios ou baixos;
• Combate à pobreza energética dos edifícios através de um novo programa 3C Municipal – Casa, Conforto e Clima;
• Garantir habitação de emergência para sem-abrigo, vítimas de violência doméstica e de género, e refugiados: negociando o arrendamento de imóveis em AL e/ou transformando imóveis, como o Quartel do Ouro, em respostas para emergências;
• Criação de habitação para estudantes e idosos;
• Moratória à edificação de novos hotéis e a regulação da proliferação de novos AL.

*Com Lusa