O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustas à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor. Aliás, mais de 40 mil famílias têm o apoio à renda suspenso devido a “incongruências” nos dados considerados para o seu cálculo.
Outubro foi mais um mês que passou sem que o apoio extraordinário à renda tenha sigo pago a milhares de inquilinos considerados elegíveis, escreve o Público. Isto apesar de o próprio Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) – entidade responsável por gerir este programa - ter garantido que os pagamentos em atraso seriam realizados nesse mês.
Antes, recorda o mesmo jornal, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, havia prometido que iria pagar os apoios à renda em atraso, e com retroativos, em setembro.
Acontece que nenhuma das promessas foi cumprida dentro dos prazos. Muitos dos beneficiários considerados elegíveis desde o início do programa continuam, assim, sem receber qualquer montante de apoio para pagar a renda da casa. E muitas das pessoas que viram o apoio à renda suspenso também continuam sem saber os motivos que levaram a essa suspensão, acrescenta o diário.
De notar ainda que os dados reportados sobre os beneficiários do apoio à renda terão sido atualizados pelo IHRU a 27 de outubro para cerca de 134 mil inquilinos beneficiários e cerca de 43 mil locatários com apoio à renda suspenso. Apenas duas semanas antes falava-se em mais de 129 mil beneficiários e mais de 58 mil arrendatários com “incongruências” detetadas e apoios suspensos.
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Retroativos do apoio à renda chegam este mês com atraso
Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.
Apoio à renda pago com retroativos em setembro a 129 mil famílias
Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.
Apoio à renda vai ser alterado – e o arrendar para subarrendar também
Os apoios destinados ao arrendamento habitacional têm estado envoltos de polémicas nos últimos dias. O apoio à renda está a chegar a menos famílias. E o programa arrendar para subarrendar tem 290 imóveis, dos quais só 62 estão ocupados. É neste contexto que o Governo vai avançar com uma reformulação de ambos os programas, garantiu Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação.
Famílias sem apoio à renda em fevereiro podem pedir revisão ao IHRU
O ministro da Habitação disse que as 46 mil famílias eventualmente elegíveis para apoio à renda, mas que não receberam em fevereiro, podem pedir a revisão do processo numa plataforma disponibilizada pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Apoio à renda: Porta 65+ ainda não chegou a quem perdeu rendimentos
O Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos, foi lançado há praticamente dois anos, mas muitas das candidaturas apresentadas por parte dos inquilinos ainda não tiveram luz verde. O atraso no pagamento da subvenção aos agregados que viram os rendimentos cair deve-se a “constrangimentos técnicos”, indica o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Apoio à renda: valor atribuído subiu 15% em 2024 para 308 milhões
O valor concedido no âmbito da medida que concede aos inquilinos um apoio extraordinário para o pagamento da renda até ao valor máximo de 200 euros, totalizou 308,3 milhões de euros em 2024, subindo 15% face ao ano anterior.
Apoio à renda: aplicação para validação prévia de dados está disponível
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disponibilizou a aplicação que permite aos inquilinos proceder à validação prévia dos seus dados para que o apoio à renda lhes seja atribuído ou o valor recalculado. Em causa está uma funcionalidade – disponível desde dia 6 de fevereiro de 2024 no Portal da Habitação – sobretudo relevante para aquelas pessoas que são elegíveis para o apoio à renda mas para as quais o apoio não é atribuído de forma oficiosa pelo IHRU,
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