Retroativos do apoio à renda chegam este mês com atraso

Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.

Este apoio é mensal, não reembolsável, e pode atingir um máximo de 200 euros, de acordo com a TVI. "Os agregados familiares que preencham as condições de elegibilidade são informados pela Autoridade Tributária do montante do apoio atribuído e dos dados considerados para o seu apuramento", refere o IHRU. 

Podem beneficiar do apoio residentes fiscais em Portugal com contrato de arrendamento registado, rendimentos até ao limite do 6.º escalão do IRS ou equivalentes em prestações sociais.

O pagamento é automático, sem necessidade de pedido, e é efetuado pela Segurança Social, por transferência bancária, até ao dia 20 de cada mês. As prestações retroativas relativas às rendas pagas desde 1 de janeiro de 2023 serão também incluídas nesta transferência. O IHRU esclarece que, se o apoio calculado for inferior a 20 euros, o pagamento será feito semestralmente.

Apesar da operacionalização do apoio, a Provedoria de Justiça alertou para irregularidades no processo, tendo enviado um ofício à secretária de Estado da Habitação após receber um “volume significativo de queixas” sobre falhas e atrasos na atribuição do subsídio. Este alerta reforça a necessidade de uma revisão urgente para garantir que o apoio chegue de forma justa e eficiente às famílias mais vulneráveis.