Quase 61 mil jovens até aos 35 anos aproveitaram a isenção do IMT e Imposto de Selo para comprar a sua primeira casa em 2025. Contas feitas, foram adquiridas mais de 41 mil casas ao abrigo desta isenção fiscal por um preço médio superior a 205 mil euros.
“Em 2025, 60.947 jovens beneficiaram de isenção total ou parcial de IMT e Imposto do Selo na aquisição de 41.370 imóveis para habitação própria e permanente, com um valor médio de aquisição de 205,7 mil euros, sendo o montante do benefício médio, por prédio, de 6,3 mil euros", revelou o Ministério das Finanças citado pelo Público.
Estes dados foram partilhados pelo Governo, mas sem qualquer avaliação do seu impacto na procura de casas para comprar e nos preços. Um estudo recente do Iscte-IUL, lembra o mesmo jornal, apontam que estas e outras medidas do lado da procura (como a garantia pública também para jovens) contribuíram para acelerar a subida dos preços das casas. E concluíram que o dinheiro poupado com estes benefícios fiscais acabou por ser absorvido pela valorização da habitação.
Recorde-se que, em 2025, a isenção de IMT total foi válida para casas à venda que custaram até 324.058 euros. E a isenção parcial do imposto foi aplicada a casas até 648.022 euros. Trata-se de um apoio público que entrou em vigor em agosto de 2024 destinado apenas a jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação própria e permanente.
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Isenção de IMT: preços das casas anulam poupanças com benefícios fiscais
Estarão os jovens (até aos 35 anos) que compram uma habitação própria e permanente e que beneficiam das isenções fiscais concedidas pelo Governo a poupar dinheiro aquando da aquisição da casa? Não necessariamente, porque a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa está de certa forma a ser anulada pela subida do preço das casas.
Impostos com habitação: IMI e IMT valem 80% da receita das autarquias
Os dois principais impostos relacionados com a habitação, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), valem 79,2% da receita fiscal dos municípios portugueses. E a tendência tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, com o IMT a ganhar cada vez mais terreno. Só em 2024 este imposto – é pago sempre que é realizada uma transação imobiliária – representou 42,7% do valor dos impostos diretos cobrados pelas autarquias
Comprar casa: isenção de IMT ajudou 70 mil jovens e garantia pública 23 mil
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.
Isenção IMT Jovem: terrenos para construção ficam de fora do benefício
Em resposta a uma dúvida colocada pelos contribuintes que adquiriram um terreno para construir a sua primeira casa, publicada na esta terça-feira (dia 7 de outubro de 2025) no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a compra de um "prédio urbano do tipo terreno para construção" está excluída do benefício fiscal do "IMT-Jovem".
Lei dos solos com pouca adesão para construir habitação
Um ano após entrada em vigor da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo reclassificar solos rústicos em urbanos, serão poucos os benefícios para a promoção de habitação, mas pedidos visaram principalmente atividades económicas. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, procedeu à 7.ª alteração ao RJIGT, com novas regras para a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, por deliberação dos órgãos municipai
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