Lisboa elimina quase 7.000 licenças “fantasma” de Alojamento Local

A Câmara Municipal de Lisboa mandou cancelar cerca de 6.765 licenças de Alojamento Local (AL), num universo de 19 mil estabelecimentos registados na cidade, por não terem apresentado o comprovativo do seguro de responsabilidade civil. 

Em causa estão licenças consideradas “fantasma”, uma vez que não estavam em operação, sendo Lisboa o primeiro município do país a concluir a chamada “limpeza” de registos inativos, tal como avança o Diário de Notícias (DN). 

A obrigatoriedade de apresentar o seguro de responsabilidade civil, recorde-se, em vigor desde março de 2025, tem como objetivo garantir que os operadores de AL assumam eventuais danos causados a hóspedes ou vizinhos. O incumprimento, neste caso, pode implicar o cancelamento automático da licença pelas autarquias.

Para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), citado pela publicação, esta medida permite corrigir os números do setor e apurar o número real de unidades em funcionamento, uma vez que muitos registos de AL pertenciam a imóveis vendidos ou a proprietários que nunca chegaram a iniciar atividade. 

A associação estima que, a nível nacional, o processo possa eliminar cerca de 36 mil licenças até ao verão, deixando apenas cerca de 90 mil unidades efetivamente em funcionamento.

O responsável diz ainda que os resultados em Lisboa são um exemplo de regulação equilibrada, demonstrando ser possível reorganizar o setor sem provocar perdas de emprego ou fechar negócios.