Número de Identificação do Prédio sem data para avançar

O Número de Identificação do Prédio (NIP), espécie de “cartão do cidadão” da propriedade, teve um projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã, com “universo reduzido” e sem dados conhecidos, mas para já não há prazos para o alargamento.

“O projeto-piloto permitiu testar, em contexto real, a atribuição e o registo do NIP, em articulação entre as entidades envolvidas”, mas tratou-se de “um universo reduzido e com pouca dinâmica de alteração, o que limitou a avaliação do NIP em situações de atualização contínua”, afirmou à Lusa a eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

A iniciativa, no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), foi desenvolvida em 2025 nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de Alfândega da Fé (distrito de Bragança) e da Serra da Lousã (Coimbra), que possuem operações integradas de gestão da paisagem com investimento previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O piloto confirmou a viabilidade do modelo de atribuição do NIP e a articulação entre entidades, assegurando o alinhamento com a informação existente, como o registo predial e a matriz. As conclusões devem, no entanto, ser lidas com prudência, dado o caráter limitado do universo testado”, explicou a entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

A Lusa reiterou o pedido de acesso a dados estatísticos do projeto-piloto, mas até ao momento não obteve resposta.

Projeto-piloto sem dados conhecidos

Numa primeira resposta, a eBUPi esclareceu que o projeto-piloto desenvolveu-se “com caráter exploratório, concebido para testar metodologias e aferir procedimentos a considerar em futuras iniciativas desta natureza”.

“Tratando-se de um exercício realizado em ambiente controlado, com forte dependência de interoperabilidades entre diferentes sistemas e com especial atenção às exigências em matéria de proteção de dados dos titulares de direitos, os resultados obtidos têm natureza interna”, considerou a entidade.

Para a eBUPi, que viu prolongado o seu mandato até ao final deste ano, ainda assim, o “micro-piloto permitiu retirar aprendizagens relevantes quanto às abordagens metodológicas a adotar em futuros pilotos”.

Uma antiga responsável da estrutura de missão referiu que o objetivo do NIP passava por estendê-lo “a todo o território nacional” até ao final de 2025.

“É aquilo que nós chamamos de uma espécie de ‘cartão de cidadão’ que vai permitir que a propriedade seja identificada com um número único e deixarmos de ter aqueles identificadores variados que temos da propriedade em função de cada entidade, o número da descrição, o número da matriz, o número do parcelário”, salientou, em dezembro de 2024, a então coordenadora da eBUPi, Carla Mendonça.

O NIP, considerou, vai garantir “uma maior segurança da informação que cada entidade tem sobre a propriedade”.

Questionada sobre o alargamento do NIP, a eBUPi respondeu que “a evolução para uma aplicação em maior escala — incluindo a utilização pela Autoridade Tributária — dependerá do reforço da interoperabilidade entre os vários sistemas de informação do prédio”.

“Os próximos passos dependem da decisão e calendarização das entidades competentes, em função dos resultados do piloto e das condições técnicas para a sua expansão”, defendeu.

Em termos de outras medidas para aumentar o registo no sistema cadastral simplificado, a estrutura de missão referiu que “está a desenvolver um plano de parcerias institucionais e a reforçar a presença digital do BUPi, com conteúdos mais claros, práticos e orientados para ajudar os cidadãos a compreender o processo e a avançar com maior confiança”.