Governo suspende regras que paralisaram venda de casas em 7 concelhos
A compra e venda de imóveis esteve suspensa em 7 concelhos portugueses devido ao facto da nova plataforma informática de cadastro predial continuar inoperacional, apesar de ser exigida por lei desde novembro passado. Para resolver esta questão, o Governo decidiu suspender até agosto a entrada em vigor de duas regras da nova lei do cadastro predial, libertando a compra e venda de imóveis desta plataforma informática. Esta alteração à lei tem efeitos retroativos, ajudando a desbloquear os negócios das casas em espera.
Balcão Único do Prédio vai fechar ano com 2 milhões de registos
O Governo quer saber onde começam e acabam as propriedades em Portugal, bem como quem são os respetivos donos. E, para isso, avançou com o processo simplificado de georreferenciação no Balcão Único do Prédio (BUPi), que já conta com 1,94 milhões de prédios rústicos, prevendo-se chegar ao fim do ano com dois milhões de registos. Isto quer dizer que serão conhecidos os donos de 30% da área geográfica dos 153 municípios do país que não dispõem de cadastro predial.
Novo regime do cadastro predial: guia-resumo do que vai mudar
O novo regime jurídico do cadastro predial, que vem introduzir alterações significativas no modelo de execução e de conservação do cadastro no país, foi publicado em Diário da República no passado dia 23 de agosto de 2023.
Anexação de terrenos rústicos vai ser mais fácil com novo regime legal
Menos processos burocráticos e terrenos com áreas mais amplas, equivalentes a minifúndio.
Agora todas as operações do cadastro predial tratam-se no BUPi
Há um novo regime jurídico do cadastro predial, que foi aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, através de um diploma que simplifica, agiliza a moderniza os respetivos procedimentos, estabelecendo o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a Carta Cadastral enquanto regis
Novo regime jurídico do cadastro predial aprovado pelo Governo
Há novidades sobre o regime do cadastro predial em Portugal, que permite conhecer melhor os edifícios quanto à sua localização geográfica e área. Esta quinta-feira, dia 26 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que vem criar um novo regime jurídico do cadastro predial e que estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral como “registo único e universal” de prédios em regime de cadastro predial.
Portugal vai ter um mapa do território em 3D
Criar um mapa do território de Portugal continental com modelos tridimensionais.
Cadastro rústico vai avançar em 153 municípios da região centro e norte
O alargamento do cadastro simplificado foi anunciado pelo Governo em 2018, com um projeto-pilojo, e ficou em ‘banho maria’ até então. Sabe-se agora que deverá arrancar em breve e o alvo serão 153 municípios da região centro e norte, o equivalente a cerca de 3,7 milhões de hectares e 8.694.011 matrizes prediais. Destas, apenas 2.740.544 têm o registo feito.
Terrenos cadastrados já podem ser regularizados sem pagar multas
Os proprietários de terrenos localizados nos concelhos que já dispõem de um Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica poderão regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei. Não têm, por isso, de suportar o pagamento de quaisquer coimas.
Oportunidade de emprego no setor imobiliário: vai nascer a profissão de técnico do cadastro predial
O Governo está a trabalhar na nova lei do cadastro predial, que será "aprovada muito em breve", anuncia em entrevista ao idealista News PT o secretário de Estado do Ordenamento do Território, Miguel de Castro Neto. "E, neste âmbito, vai ser criada a profissão de técnico do cadastro predial", revela ainda.