Tomar: projeto turístico criticado pela Quercus ainda sem licenciamento

A Câmara Municipal de Tomar afirmou que ainda não tem em licenciamento qualquer projeto turístico designado "Amara Village", esclarecendo que o único ato administrativo para a área foi até agora um alvará de loteamento e obras de urbanização.

A resposta da autarquia surge na sequência de um comunicado enviado à Lusa pela associação ambientalista Quercus, que classificou como "escandaloso" o avanço de um alegado empreendimento turístico de luxo nas margens da Albufeira de Castelo de Bode sem avaliação de impacte ambiental (AIA).

Segundo a Quercus, o projeto "Amara Village" prevê a ocupação de uma área de cerca de 50 hectares junto à albufeira, responsável pelo abastecimento de água a cerca de três milhões de pessoas na região da Grande Lisboa.

Segundo a associação, o empreendimento contempla 193 propriedades, entre apartamentos e moradias, bem como várias infraestruturas de apoio, incluindo uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), acessos viários e um cais para embarcações.

A Quercus sustenta que a legislação obriga à realização de uma AIA para aldeamentos turísticos com área igual ou superior a 10 hectares, pelo que considera incompreensível que o projeto avance sem esse procedimento, tratando-se de uma intervenção prevista para uma área cinco vezes superior ao limiar legal.

Em resposta à Lusa, a Câmara de Tomar esclareceu que não existe nos seus serviços qualquer processo de licenciamento com a designação "Amara Village", indicando que o que existe é o Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova Serra, aprovado em 2011.

De acordo com a autarquia, foi emitido em 02 de junho um alvará de loteamento com obras de urbanização relativo a uma das unidades previstas naquele plano, denominada N1.

A licença permite apenas a divisão dos terrenos em lotes e a realização de obras de urbanização, como arruamentos e infraestruturas de apoio, adiantou.

Segundo a Câmara, os terrenos abrangidos têm uma área total de cerca de 50 hectares, embora a área dos lotes corresponda a 8,9 hectares e a implantação prevista para edifícios ocupe cerca de dois hectares.

A autarquia sublinhou ainda que os edifícios associados ao futuro empreendimento turístico "ainda não foram apresentados para licenciamento" municipal.

Questionada sobre o eventual arranque da operação, a Câmara sublinhou que a licença atualmente emitida respeita apenas às obras de urbanização e à constituição dos lotes, estando previsto um prazo de 24 meses para a sua execução.

Relativamente às críticas da Quercus sobre os impactos ambientais do projeto, a autarquia sustentou que o Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova Serra foi aprovado pelas entidades competentes e dispõe de declaração ambiental publicada, considerando que a componente ambiental está salvaguardada.

A Câmara acrescentou que continua a articular-se com as entidades com responsabilidades na área do ambiente para assegurar o cumprimento da legislação aplicável.