Alterações ao arrendamento são "contrarreformas", avisa Helena Roseta

Para a arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, as alterações à lei do arrendamento que o Governo trouxe para cima da mesa são mais “uma contrarreforma” que, na prática, desfaz o que foi feito anteriormente. A especialista em habitação considera “são precisas medidas paliativas ou cautelares”, mas que é fundamental “trabalhar numa coisa a sério”.

Em entrevista a podcast Urbanidades, do Jornal de Negócios, Helena Roseta avisa que o problema é estrutural: "Vem a direita, puxa para um lado. Vem a esquerda, puxa para o outro. Não é maneira de fazer reforma."

A ex-deputada aponta dois exemplos concretos do novo pacote de medidas que considera problemáticas, desde logo o fim do travão às rendas nos novos contratos e, sobretudo, a eliminação do limite legal às cauções, algo que classifica como "absolutamente aberrante e desproporcional".

"Temos um mercado de arrendamento disfuncional", com rendas antigas difíceis de desbloquear e "rendas novas disparatadamente altas", uma combinação que, diz, alimenta um mercado paralelo sobre o qual o Governo "não apresenta proposta nenhuma".

A solução passa, na sua visão, por reunir toda a legislação num único diploma, isto é, um Código do Arrendamento Habitacional que distinga os vários segmentos do mercado e concentre os incentivos fiscais nas famílias de rendimentos mais baixos e intermédios. "Não me importo nada que exista um segmento de luxo, com rendas altíssimas, ele não tem é de ter apoios fiscais”, refere. 

Roseta defende ainda a regulação das plataformas de intermediação, que considera terem "responsabilidades enormes na formação do preço", e um reforço da fiscalização para combater arrendamentos sem contrato ou sem recibo.