Pelo menos nove dos 37 apartamentos dos três últimos pisos do Hilton Cascais Residences, na Parede, já foram vendidos, apesar de integrarem a área que o Ministério Público (MP) quer demolir por alegadamente ultrapassar a altura permitida. O processo corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e pode expor a Câmara de Cascais e o promotor a indemnizações elevadas.
Segundo o Expresso, além desses nove fogos, já foram vendidos outros 44 apartamentos do empreendimento. Os preços anunciados pela JLL variam entre 625 mil euros, por um T1, e 5,1 milhões de euros, por um T4 duplex no nono piso. A ação do MP questiona também a venda de terrenos municipais e licenciamentos que terão violado o Plano Diretor Municipal e as regras do Domínio Público Marítimo.
O Ministério Público pretende ainda embargar uma obra que continuava em curso, apesar de a Câmara ter sido citada a 22 de julho. A autarquia garante que vai contestar a ação até 6 de outubro e sustenta que o projeto foi aprovado com os elementos necessários, incluindo pareceres técnicos internos e externos favoráveis.
O caso é também investigado pelo MP por suspeitas de crimes relacionados com a venda dos terrenos municipais à promotora Encosta da Parede. Entre os eventuais ilícitos apontados estão prevaricação, tráfico de influência e corrupção, embora o processo permaneça em segredo de justiça. Miguel Pinto Luz, antigo vice-presidente da Câmara, recusou comentar o mérito da ação e afirmou que as decisões municipais foram suportadas por pareceres técnicos e jurídicos.
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