China reduz IVA para 3% na compra de casas para reanimar o mercado

O governo chinês anunciou recentemente uma alteração fiscal na compra de habitação com o objetivo de revitalizar um mercado imobiliário que atravessa, há vários anos, uma fase de abrandamento e constitui uma das principais fragilidades da economia do país.

O país vai reduzir de 5% para 3% o IVA aplicável às habitações que tenham sido propriedade do vendedor durante menos de dois anos, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças e pela Administração Estatal de Impostos. A medida integra um conjunto mais vasto de iniciativas fiscais e regulatórias destinadas a estimular a atividade de compra e venda e a estabilizar os preços. Por outro lado, os imóveis detidos há mais de dois anos continuarão isentos deste imposto, ou seja, não estarão sujeitos a IVA no momento da transação.

Mais medidas para travar a crise habitacional na China

Esta decisão junta-se a várias outras adotadas pelas autoridades chinesas para tentar conter a crise no setor residencial. Entre elas destaca-se a redução da taxa preferencial do imposto de registo (aquando da escritura), que desde o final de 2024 passou também a ser de 1% para habitações até 140 metros quadrados (m2), quando anteriormente o limite estava fixado nos 90 m2.

Outra medida aprovada pelo Executivo foi a isenção de imposto sobre o rendimento para os vendedores que tenham utilizado o imóvel como habitação própria e permanente durante, pelo menos, cinco anos. Se esse requisito não se verificar, a tributação aplicável será de apenas 1%.

O Governo reduziu igualmente o montante de entrada exigido na aquisição de habitação - o valor inicial pago pelo comprador - de 30% para 25%, condição imposta pelas instituições financeiras para a concessão de crédito habitação. No que diz respeito aos empréstimos, foi ainda anunciado que os bancos deixarão de diferenciar entre primeira e segunda habitação na definição da taxa de juro.

Paralelamente, as autoridades flexibilizaram os critérios para aquisição de casa em Pequim por parte de cidadãos sem o chamado 'hukou', um sistema de registo que funciona como mecanismo de controlo da mobilidade interna e da concentração populacional nas grandes cidades. Entre as alterações introduzidas contam-se a redução dos anos mínimos de contribuições exigidos e benefícios fiscais para compradores não residentes na capital.

A situação atual do mercado imobiliário chinês

O setor da construção nova também está a abrandar. Em novembro, registou uma queda homóloga de 20%, segundo dados do gabinete nacional de estatísticas do país. No mesmo período, o número de transações de habitações novas diminuiu 8,1%.

Até novembro, os promotores imobiliários construíram 392 milhões de m2 de habitação, enquanto as compras totalizaram 658 milhões de m2, evidenciando um desequilíbrio significativo no segmento da construção nova.

O mercado residencial chinês atingiu o pico em 2019, com 1.675 milhões de m2 construídos e 1.501 milhões de m2 vendidos. O excesso de oferta gerado nesse período desencadeou uma descida prolongada dos preços da habitação, da qual o país ainda não conseguiu recuperar.