Muitos senhorios suportam os aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em rendas congeladas devido à carência económica dos inquilinos e porque o Governo não permite que o imposto seja fixado conforme os valores de renda cobrados.
Segundo Menezes Leitão, presidente da Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP), o pagamento do IMI com base nos valores de renda cobrados iniciou-se em 2012, mas só 10% dos senhorios terá apresentado o requerimento. Para voltar a beneficiar desta situação, os senhorios tiveram de apresentar novo requerimento até dia 31 de janeiro.
Em declarações à Agência Lusa, o responsável adiantou que “muitas rendas permanecem congeladas” porque os inquilinos alegaram carência financeira, o que limita os aumentos nas atualizações das rendas antigas, ou seja, nos contratos celebrados até 1990. “Muitos dos nossos associados estão a pagar o IMI sob o valor patrimonial fiscal em rendas congeladas”, referiu, salientando que o Governo não mostrou flexibilidade para fixar o pagamento do imposto conforme as rendas.
De acordo com Menezes Leitão, e perante esta situação, os senhorios terão durante cinco anos rendas congeladas, mas terão de “suportar os aumentos do IMI”.
Sublinhe-se que a carência económica fixa tetos máximos, durante cinco anos, na atualização das rendas entre 10% a 25% conforme os rendimentos das famílias.
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