
as empresas vão poder renovar até cinco vezes os contratos a termo que têm a seu cargo. a medida, em vigor até 2013, consta do acordo sobre competitividade e emprego alcançado entre governo, patrões e ugt, tendo sido definido pelo primeiro-ministro josé sócrates como um "bom exemplo do que o país precisa". sublinhe-se que até agora a lei só previa três renovações contratuais
segundo o diário económico (de), há muito tempo que os parceiros patronais reivindicavam a flexibilização dos contratos a termo em tempos de crise, sendo que o psd chegou a apresentar alterações neste sentido, mas as medidas foram chumbadas no parlamento
o de adianta que o governo, sem alterar o regime geral - o tecto de três anos que existe para a generalidade dos trabalhadores -, possibilita que, transitoriamente, os contratos a prazo possam ser renovados mais duas vezes ainda que a primeira não possa ser "inferior a seis meses". já a segunda renovação terá de ser igual à duração toda do contrato anterior - se este for inferior a 18 meses. se assim não for deverá estender-se até aos três anos de limite máximo
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