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Últimas notícias sobre "Contratos" publicadas em idealista.pt/news

Celebrar contratos por telefone, sim ou não? Tudo o que é preciso saber para evitar problemas

A celebração de um contrato por telefone, por exemplo de uma empresa fornecedora de energia, é cada vez mais comum nos dias de hoje, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19. Este é, no entanto, um tema sensível e que deixa muitos consumidores apreensivos. Será que é legal? Será que é seguro e fiável? Estas são algumas das dúvidas em cima da mesa. No artigo de hoje da Deco Alerta explicamos-te tudo sobre este assunto.  

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Como se aplica o regime excecional de suspensão do fim de contratos de arrendamento?

Nos termos da legislação recentemente aprovada com impacto no arrendamento, foi criado um regime excecional e temporário de caducidade e oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais. Faz parte do bloco de medidas aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos da crise na economia e sociedade, tendo efeitos diretos, neste caso, para senhorios e inquilinos. Explicamos como se aplica neste artigo, com fundamento jurídico.

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O senhorio não quer devolver a caução de uma casa arrendada? O que lhe pode acontecer

Arrendar hoje em dia uma casa não é tarefa fácil para quem é inquilino. Há pouca oferta, as rendas subiram e, além disso, há senhorios que pedem altos valores a título de caução, complicados de garantir por muitas famílias. E o pior acontece quando, terminados os contratos, esse dinheiro não é devolvido aos arrendatários. Hoje explicamos as consequências para os senhorios infratores e como é que os inquilinos se podem defender.

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Caução das rendas: guia completo para evitar dores de cabeça para senhorios e inquilinos

A caução é, muitas vezes, causa de atrito entre senhorios e arrendatários, no âmbito dos contratos de arrendamento. Hoje no consultório jurídico de imobiliário, explicamos-te tudo o que está em causa neste regime.

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Indefinições na nova lei levam ao aumento dos concursos que ficam desertos

O presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) adianta, em entrevista as idealista/news, que “têm vindo a público notícias que dão conta de donos de obra que se viram obrigados a lançar novos concursos”. Isto porque os anteriores não receberam qualquer proposta. E ficaram desertos devido às “indefinições do ‘novo’ Código dos Contratos Públicos (CCP)", revela Reis Campos.

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Alterações à lei laboral: guia para saberes tudo o que vai mudar

O Governo chegou a acordo com as quatro confederações patronais e com a UGT, esta semana, para a revisão da legislação laboral. Mas, afinal, o que é que está em cima da mesa? Explicamos-te as principais medidas deste pacote.

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