o ministério da justiça disponibiliza a partir de hoje o serviço on-line informação predial simplificada, com custos a partir de seis euros. segundo o jornal de negócios (jdn), passa a ser mais fácil verificar a quem pertence um imóvel, se está hipotecado ou se tem algum tipo de encargo a pesar sobre ele, deixando de ser necessário ir à conservatória do registo predial, onde todos esses dados estão disponíveis
de acordo com o jdn, a medida insere-se no âmbito do programa simplex e fornece, por meios informáticos, dados permanentemente actualizados, com a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo verificar se há registos de hipotecas, penhoras ou outros ónus ou encargos relacionados com o imóvel
esta é, no entanto, informação não certificada, pelo que os dados fornecidos por esta via não substituem eventuais certidões que sejam exigidas, por exemplo, pelos notários ou pela banca na realização de escrituras de compra e venda de imóveis. o pedido pode ser feito através do site do instituto dos registos e notariado, para o qual reverte o respectivo pagamento – custos a partir de seis euros -, ou em qualquer serviço competente, sendo que neste caso o custo será de dez euros
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