Na semana passada (dia 16), o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de reforma de IRS. Mas ontem, na proposta de lei que enviou para a Assembleia da República, voltou a apresentar novidades. Em causa está a introdução de uma cláusula de salvaguarda que garante que os contribuintes não ficam a pagar mais em 2015, 2016 e 2017 do que este ano. O documento revela ainda que, afinal, as famílias vão poder continuar a contar com as despesas de educação para abater o seu IRS.
Segundo a Lusa, a proposta de lei que deu entrada quinta-feira no Parlamento prevê que da aplicação do quociente familiar, dos benefícios relativos aos vales educação e das novas deduções “não pode resultar relativamente aos rendimentos de 2015, 2016 e 2017 (...) um imposto superior ao que resultaria da aplicação das disposições legais em vigor em 2014”.
Uma ideia, de resto, que já tinha sido deixada na terça-feira pelo primeiro-ministro. Na ocasião, Pedro Passos Coelho anunciou que a proposta do Governo para a reforma do IRS teria “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos” fossem prejudicadas.
Soube-se agora, com a proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República, que as famílias possam continuar a contar com as despesas de educação para abater no IRS. Prevê-se que possam ser dedutíveis aos rendimentos líquidos as despesas de educação até ao limite de 2.250 euros por agregado. Para este teto global concorrem as despesas de educação e formação dos sujeitos passivos e dos seus dependentes, até ao limite 1.100 por cada elemento do agregado, escreve o Dinheiro Vivo.
Guia do Orçamento do Estado/reforma fiscal 2015: IRS, imobiliário e muito mais
Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar
IRS 2015: Passos promete criar salvaguarda para proteger famílias sem filhos
Vai ser criada “uma espécie de cláusula de salvaguarda que impedirá que famílias sem filhos sejam prejudicadas” com as alterações da reforma do IRS. A garantia foi dada esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedros Passos Coelho.
IRS 2015: senhorios podem “empresarializar” a atividade e ter categoria B
Os proprietários imobiliários que tenham vários imóveis no mercado vão poder “empresarializar” a sua atividade e passar a pagar IRS de acordo com as regras da categoria B, que são aplicadas aos empresários em nome individual/trabalhadores independentes. Quer isto dizer que podem passar a ser uma espécie de “empresários do arrendamento” sem terem de constituir uma sociedade em IRC.
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão. O regime de isenção de IVA mudou em julho e muitos jovens trabalhadores independentes já estão a sentir o impacto, mesmo sem percebê-lo.
Novo IRS 2025 já é conhecido: como fica a retenção nos salários?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS que vêm reduzir o desconto mensal do imposto nos salários e pensões até ao fim do ano. Em agosto e setembro, vão ser aplicadas taxas excecionalmente mais baixas para compensar as retenções na fonte realizadas desde o início do ano. E a partir de outubro vão ser aplicadas outras taxas de retenção na fonte ajustadas. Descobre quanto vais descontar para o IRS nos próximos meses.
Para poder comentar deves entrar na tua conta