Em todas as compras que faças, os "sacos de plástico leves" ou "sacos leves" têm que vir designados na fatura. Isto é o que determina a lei, na portaria 286-B/2014. Mas a realidade mostra que, pelo menos nestes primeiros tempos, isso nem sempre está a acontecer. E a dúvida que se instala é se os 10 cêntimos da nova taxa vão afinal para os cofres das Finanças.
Acontece que o facto de a nova taxa se aplicar a sacos com determinadas medições tem causado alguma confusão na hora de olhar para a fatura, escreve o Jornal de Negócios, relatando que isto tem acontecido porque muitas cadeias de supermercado optaram por simplesmente deixar de vender os sacos de menor espessura – a lei define 50 microns como limite de espessura; abaixo disso os sacos entram na categoria ‘leves’, logo são sujeitos à nova taxa.
Numa ronda por supermercados realizada pelo jornal, houve sacos a surgir nas faturas de diferentes cadeias com designações que não permitem ter a certeza se aquele saco é efetivamente um dos considerados leves ou não.
Para o consumidor, em termos de contas, poderá não haver grandes diferenças, já que o preço pode na mesma ser de 10 cêntimos por saco. Mas para o contribuinte fica a dúvida sobre se afinal aqueles 10 cêntimos contemplam a taxa nova decidida pelo Governo – e não apenas o IVA.
Sacos de plástico podem vir a pagar imposto
O pagamento de uma taxa sobre os sacos plásticos é uma das medidas que está a ser estudada pelo Governo, no âmbito da nova reforma fiscal verde. A ideia é inspirada na Irlanda, onde os retalhistas pagam um imposto de 15 cêntimos por cada saco que dão aos clientes, e faz parte das sugestões da comissão de especialistas que está a preparar o novo enquadramento tributário ambiental.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
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