IMI: oposição apresenta projetos para repor cláusula de salvaguarda e fim de isenções a fundos

O fim das isenções do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento e o regresso de uma cláusula de salvaguarda, que sirva de travão aos aumentos, serão apresentados hoje (dia 10) pelos partidos da oposição no Parlamento. 

Segundo a Lusa, o diploma do grupo parlamentar do PCP visa estabelecer uma cláusula de salvaguarda que limite o aumento do IMI a pagar para 75 euros, face ao valor pago no ano anterior, “sempre que haja lugar a uma reavaliação dos imóveis”. O PCP defende ainda a revogação da isenção de 50% concedida aos fundos imobiliários.

Os comunistas asseguram que o processo de reavaliação de imóveis levou a um “agravamento considerável” do imposto, pelo que muitas pessoas focaram “sem condições” para o pagar.

Já o BE defende também o fim dos benefícios fiscais para fundos de investimento que “detêm habitações para fins de especulação” enquanto os cidadãos pagam 100% do IMI. Por outro lado, os bloquistas sugerem a suspensão extraordinária do aumento do IMI e referem que o Orçamento de Estado para 2015 prevê uma receita deste imposto de 1.623 milhões de euros, bem mais que no ano passado (1.482 milhões de euros). o que “denota bem os aumentos a que a população está sujeita”.

O BE pretende ainda introduzir a “atualização anual automática do valor da habitação para efeitos de pagamento do IMI para maior justiça social”, já que atualmente não se contabiliza a idade dos imóveis e o “consequente decréscimo de valor”. 

O PS, que quer “maior equidade fiscal e maior justiça social no Código do IMI”, propõe um “regime de salvaguarda para o valor liquidado em função da reavaliação operada ao património e a sua extensão no tempo”. “Determinando que, em cada ano, a liquidação do IMI não pode ultrapassar a do ano anterior, adicionada de 75 euros até ao valor patrimonial tributário apurado na avaliação, e, ainda, a alteração no faseamento do pagamento do imposto, ao nível dos tetos máximos e do número de prestações”, referem os socialistas na sua proposta.