Oposição

Os 15 projetos de lei apresentados pela oposição para responder à crise da habitação foram esta quarta-feira (25 de outubro de 2023) rejeitados no Parlamento, tendo sido aprovado apenas uma resolução da IL que propõe agregar legislação atualmente dispersa sobre construção de edifícios.

Habitação digna. Este é incontornavelmente um dos temas que está na ordem do dia em Portugal, sobretudo depois do Governo ter apresentado o programa Mais Habitação, muito contestado pelos partidos da oposição e por vários players do setor imobiliário. Para Alexandre Poço, líder da JSD, as medidas anunciadas pelo Executivo são resultado de “desespero e desnorte”.

O fim das isenções do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento e o regresso de uma cláusula de salvaguarda, que sirva de travão aos aumentos, serão apresentados hoje (dia 10) pelos partidos da oposição no Parlamento.

São “divergências insanáveis” sobre a estratégia para equilibrar as contas públicas que separam o secretário-geral do PS, António José Seguro, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Os dois líderes estiveram reunidos durante três horas mas não chegaram a um acordo sobre o pós-Troika.

Os partidos admitem rever o regime extraordinário do crédito à habitação, que entrou em vigor há um ano – a 10 de novembro de 2012 – e que devia proteger as famílias que estão em incumprimento.

o primeiro-ministro anuncia esta sexta-feira, às 20h, o pacote de medidas de redução da despesa do estado.

a antecipação de medidas estruturais previstas para 2014 e 2015, poupanças nos fundos comunitários, renegociação e possível aplicação de impostos às parcerias público-privadas rodoviárias (ppp), controle apertado nas contratações para a função pública e possível redução de funcionários são algumas d

os cortes e medidas alternativas para compensar as normas chumbadas pelo tribunal constitucional vão ser hoje tema nas reuniões entre o primeiro-ministro e o líder do ps, entre seguro e a troika e do conselho de ministroso dia começa com um encontro entre pedro passos coelho e antónio josé seguro, p

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.

a maioria parlamentar (psd e cds) recuou nas medidas para ajudar as famílias com dificuldades no crédito à habitação. em causa está o facto de os partidos terem decidido que a entrega da casa ao banco já não é suficiente para liquidar todas as dúvidas, sendo essa a última das opções possíveis.

o presidente da república aprovou esta segunda-feira a nova lei do arrendamento, que deverá entrar em vigor no final de outubro ou início de novembro.

no debate da moção de censura interposta pelo pcp ao governo as respostas do primeiro-ministro, pedro passos coelho, deixaram claro que não está posta de parte a necessidade de virem a surgir mais medidas para ajudar a reduzir o défice das contas públicas e cumprir as metas do memorando assinado com

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

a assembleia municipal de lisboa aprovou, na terça-feira, o plano de pormenor do parque mayer. segundo o jornal expresso, o psd absteve-se, tendo recomendado à câmara de lisboa a criação de um “plano de salvaguarda” do jardim botânico.