Bruxelas quer que Portugal apresente quanto antes um plano provisório do Orçamento

A Comissão Europeia (CE) instou Portugal a apresentar rapidamente um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro Executivo, lembrando que as regras europeias assim o exigem.

Hoje, um dia depois da data-limite de 15 de outubro para os Estados-membros da Zona Euro apresentarem a Bruxelas os seus planos orçamentais para o próximo ano, e depois de o primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter reiterado que “não faria sentido” apresentar agora qualquer documento, uma porta-voz da CE revelou que não é esse o entendimento de Bruxelas.

“O código de conduta do 'two pack' (ato legislativo da governação económica), acordado entre a CE e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e atualizado assim que entre em funções”, disse o responsável, em declarações à Lusa.

Deste modo, e embora esteja ciente da atual situação política, “a CE instou Portugal a submeter um plano orçamental num cenário de políticas inalteradas, em cumprimento dos requerimentos legais”. Trata-se de um documento que não é mais que um conjunto de projeções macroeconómicas e financeiras sem ter em conta medidas concretas a serem aplicadas.

“Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projeto completo de Orçamento de Estado do novo governo”, explicou a referida a fonte.

Ontem, em Bruxelas, Pedro Passos Coelho disse que “não faria sentido” o Governo cessante apresentar à CE um projeto ”de um orçamento que não vai fazer”. “Comunicámos à CE que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projeto”, referiu.