Orçamento do Estado para 2016 tem mesmo de ser apresentado até 15 de outubro, diz Bruxelas

O novo Governo de Portugal, saído da nova coligação PSD-CDS, terá mesmo que apresentar na próxima semana o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Esta é a convição da Comissão Europeia, depois de ter sido criada a expetativa de que este ano o prazo de 15 de outubro poderia ser dilatado por causa da proximidade das eleições.

"Não vemos nenhuma razão para alterar a data (...) As datas não mudam", mesmo em cenários de eleições, declarou o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, citado pela Lusa, no final de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, no Luxemburgo, referindo-se à data limite prevista no quadro do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, que prevê que os Estados-membros da zona euro devem entregar os planos de orçamento para o ano seguinte a Bruxelas até 15 de outubro.

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, também referido pela agência de notícias, apontou que "a data de 15 de outubro é uma data fixada, aplicável a todos os países" do euro, mas sublinhou que o procedimento relativamente a Portugal, que teve eleições legislativas no domingo, deverá ser aquele que já se verificou no passado com outros Estados-membros cujo processo de apresentação dos planos orçamentais coincidiu com o da formação de um novo governo.

"No passado tivemos em conta os países que estão no processo de formar um novo governo, e por vezes complementam as suas propostas orçamentais uma vez que há um novo governo, pelo que presumo que agiremos da mesma forma com Portugal", disse.

Sublinhando que, nesta fase, não é necessário o documento ser aprovado pelo parlamento -- pois a ideia é precisamente a Comissão Europeia emitir a sua opinião e eventuais recomendações antes de o procedimento ser concluído em sede parlamentar de cada país -, Dijsselbloem explicou que, uma vez formado e em funções, o novo governo poderá complementar as propostas numa fase posterior.

"Percebo a questão, porque há uma complexidade com as eleições e a formação de um novo governo, mas não é a primeira vez que temos que lidar com um novo governo no meio deste processo. Por isso, em princípio, as mesmas datas aplicam-se a Portugal, e possivelmente um novo governo quererá complementar as propostas numa fase mais adiantada no ano, já fizemos isso antes", disse.