A Ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque escreveu à Comissão Europeia (CE) dois dias antes das eleições Legislativas para avisar que o prazo de apresentação do programa orçamental português não seria cumprido este ano. O mesmo deveria ser entregue até dia 15.
Segundo a TSF, o Ministério das Finanças considera que só o novo Governo tem competências para apresentar um programa à CE, nos termos exigidos pelo tratado orçamental, pelo que o prazo de entrega não será cumprido.
A informação foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pela TSF. A publicação escreve que Maria Luís Albuquerque comunicou ao Comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que “houve alterações materiais que motivam a atualização das previsões macroeconómicas subjacentes à trajetória orçamental apresentada” em abril, mas que será o novo Executivo a apresentá-la.
O plano orçamental devia ser entregue até quinta-feira, dia 15. A carta, agora conhecida, torna mais relevantes as declarações de Pierre Moscovici, na semana passada, no final do Eurogrupo, presumivelmente já depois de receber a mensagem de Maria Luís Albuquerque. O responsável disse, citado pela Lusa, que nem um cenário de eleições justifica o atraso.
Atual ministra das Finanças mandou esconder buraco do BPN
Maria Luís era então secretária de Estado do Tesouro quando deu instruções à Parvalorem para esconder o prejuízo de 150 milhões do BPN. As ordens dadas pela agora ministra das Finanças à empresa pública que gere os ativos tóxicos do extingo BPN foram dadas com o objetivo de maquilhar e beneficiar as contas públicas, sem o efeito negativo destas perdas no défice de 2012.
Orçamento do Estado para 2016 tem mesmo de ser apresentado até 15 de outubro, diz Bruxelas
O novo Governo de Portugal, saído da nova coligação PSD-CDS, terá mesmo que apresentar na próxima semana o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Esta é a convição da Comissão Europeia, depois de ter sido criada a expetativa de que este ano o prazo de 15 de outubro poderia ser dilatado por causa da proximidade das eleições.
Bruxelas aprova 11 “grandes projetos” com financiamento de 460 milhões de euros
A Comissão Europeia concluiu o processo de aprovação de cofinanciamento relativo a 11 “grandes projetos” propostos por Portugal. A conclusão do túnel do Marão e a extensão do Metro de Lisboa até à Reboleira são algumas das obras em curso que receberam luz verde de Bruxelas.
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