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Governo adia entrega de programa orçamental a Bruxelas

Autor: Redação

A Ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque escreveu à Comissão Europeia (CE) dois dias antes das eleições Legislativas para avisar que o prazo de apresentação do programa orçamental português não seria cumprido este ano. O mesmo deveria ser entregue até dia 15.

Segundo a TSF, o Ministério das Finanças considera que só o novo Governo tem competências para apresentar um programa à CE, nos termos exigidos pelo tratado orçamental, pelo que o prazo de entrega não será cumprido.

A informação foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada pela TSF. A publicação escreve que Maria Luís Albuquerque comunicou ao Comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que “houve alterações materiais que motivam a atualização das previsões macroeconómicas subjacentes à trajetória orçamental apresentada” em abril, mas que será o novo Executivo a apresentá-la.

O plano orçamental devia ser entregue até quinta-feira, dia 15. A carta, agora conhecida, torna mais relevantes as declarações de Pierre Moscovici, na semana passada, no final do Eurogrupo, presumivelmente já depois de receber a mensagem de Maria Luís Albuquerque. O responsável disse, citado pela Lusa, que nem um cenário de eleições justifica o atraso.