Donos de casas clandestinas em Gaia (há 830) têm desconto para as legalizarem

Os proprietários de habitações clandestinas, de edifícios inacabados e de empresas (indústrias e lojas) de Gaia cujas instalações nunca foram licenciadas terão oportunidade de legalizar os seus edifícios até final do próximo ano com redução de taxas, que vai de 50 a 80%.

Em causa está o regime excecional da Câmara Municipal de Gaia, que foi aprovado segunda-feira e permite poupar entre 50% a 80% na fatura das taxas municipais de urbanização e de compensação urbanística. Ou seja, o município abdica de receita para incentivar os proprietários a pôr fim a situações de ilegalidade que se arrastam há anos.

Segundo o Jornal de Notícias, que se apoia em dados da empresa municipal Gaiurb, responsável pela gestão urbanística do concelho, há 830 habitações clandestinas e 254 empresas com instalações ilegais em Gaia.

“O nosso objetivo é regularizar os edifícios clandestinos, desde que as construções não violem a lei”, disse o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Há famílias que construíram a sua habitação clandestina, outras que compraram apartamentos em prédios edificados ilegalmente. Pagam luz, água e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas estão impedidas de vender e de arrendar esses imóveis ou até deixá-los como herança aos filhos. Também há indústrias e lojas que garantem emprego a muitas pessoas mas funcionam sem ter os licenciamentos municipais necessários, escreve a publicação.