Ministro do Ambiente concorda com subida de IMI para casas com mais sol

As polémicas alterações às regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), levadas a cabo pelas Finanças recentemente, têm também a luz verde do ministro do Ambiente. Matos Fernandes está de acordo que as casas com maior exposição solar sejam mais penalizadas pelo imposto, defendendo não haver contradição com os incentivos estatais à compra de painéis solares. Rejeita, assim, que afete a promoção da eficiência energética, como acusa a Ordem dos Arquitetos.

"Essas alterações do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] passaram no Conselho de Ministros naturalmente com a aprovação do Ministério do Ambiente", diz Matos Fernandes, em declarações proferidas no sábado.

Citado pela Lusa, o governante falava em Paços de Ferreira, onde inaugurou a 47ª. edição da Capital do Móvel - Feira de Mobiliário e Decoração, declarando que "é da maior importância que nós reduzamos o consumo energético por parte das famílias. Vai haver um apoio direto para que isso possa acontecer, para que as habitações, independentemente para onde estão viradas, poderem ser mais eficientes".

Arquitetos acusam Governo de penalizar eficiência energética

A Ordem dos Arquitetos tinha vindo, um dia antes, na sexta-feira passada, acusar o Governo de querer penalizar fiscalmente a qualidade construtiva, a eficiência energética ou a acessibilidade.

A propósito do decreto-lei n.º41/2016, publicado a 01 de agosto, que introduz uma alteração ao Código do IMI, a Ordem dos Arquitetos (AO), disse em comunicado citado pela Lusa que “o diploma levanta questões que atingem diretamente o exercício da profissão de arquiteto e o interesse público”. 

Com o novo Código do IMI penaliza-se, segundo a AO, a qualidade dos edifícios, em termos de sustentabilidade e durabilidade, a eficiência energética que são os sistemas coletivos de climatização, ou a acessibilidade, possibilitando o acesso de todos a todos os pisos de um edifício (elevadores). E por outro lado beneficia-se quem não garante as condições mínimas de habitabilidade nas habitações, quem não promove as acessibilidades e quem não cumpre a lei nem assegura a conservação do imóvel.