O Ministerio das Finanças, no Terreiro do Paço em Lisboa, tem espaço a mais, que está desaproveitado. Para mudar este cenário, o ministro Mário Centeno quer transferir para ali outros serviços do Estado, que estejam a pagar renda noutros locais, racionalizando assim a ocupação da sede e reduzindo alguma despesa em arrendamento a outras entidades do Estado.
Para cumprir este objetivo, o governante determinou por despacho a criação de “uma comissão para avaliar os rácios de ocupação dos vários organismos no edifício sede do Ministério das Finanças, por forma a avaliar a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado”.
Este grupo de trabalho, e tal como conta o Dinheiro Vivo, tem até final de fevereiro de 2017 para apresentar um relatório que faça o ponto da situação e apresentar “medidas concretas que promovam a utilização mais racional de todos os espaços do edifício-sede do Ministério das Finanças que, no seu âmbito, não excluam a possibilidade de alojamento de entidades públicas instaladas em edifícios arrendados pelo Estado”.
O que diz o despacho de Centeno
A iniciativa, inserida no quadro da preparação do Orçamento de Estado para 2017, faz parte de um conjunto de medidas identifiadas pela secretaria-geral do Ministério das Finanças "entre as quais se destaca, pelo seu caráter prioritário, a iniciativa denominada Obrigatoriedade de revisão do plano de ocupação”, pode ler-se no diploma publicado no dia 7 de dezembro em Diário da República.
O Ministério das Finanças acredita que “existe margem para a promoção de uma utilização mais racional de todos os espaços do edifício e, desde logo, os de maior dimensão, como é o caso da Direção -Geral do Orçamento (DGO), da Autoridade Tributária (AT) e da Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)”.
Rendas rendem milhões às Finanças
Os vários serviços das Finanças somam, segundo o censo mais recente da Direção-Geral do Tesouro ao património imobiliário citado pelo jornal, 1370 edifícios e 249 terrenos registados em seu nome.
Desse património público, acrescenta o diário, 154 imóveis estão cedidos a título gratuito a outros serviços e ministérios, com uma área bruta total de 61.146 m2. O ministério também arrenda os seus imóveis a outras entidades públicas. Nesta situação há 352 edifícios ocupados, perfazendo uma área bruta de 135 mil metros quadrados.
A receita total em rendas ascende nesta caso a 11,5 milhões de euros, 24% do total. As Finanças são aqui o senhorio mais importante das administrações públicas. Mas também arrendam a privados. Neste caso, havia 359 imóveis ocupados nessa situação (157 mil metros quadrados de área bruta), o que proporciona à tutela de Centeno um ganho de quase 17,8 milhões de euros em rendas anuais.
Imóvel militar do Terreiro do Paço cedido à CML por 45 anos a troco de 390 mil euros
O Torreão e Ala Oeste da Praça do Comércio ou Terreiro do Paço vai ser cedido pelo Governo à Câmara Municipal de Lisboa por um período de 45 anos. O negócio da transação do imóvel, com uma área útil de 338 metros quadrados, será feito pelo preço de 387,3 mil euros, intermediado pelos ministérios das Finanças e da Defesa.
Grupo Pestana investe 9 milhões para abrir Pousada de Portugal no Terreiro do Paço
A construção da Pousada de Portugal no Terreiro do Paço está na reta final, após 17 meses de obra. No dia 25 de maio deverão começar a chegar os primeiros hóspedes à nova unidade hoteleira do Grupo Pestana, que implicou um investimento de 9 milhões.
Venda de imóveis do Estado a privados rende 37,5 milhões à Parpública
O negócio de venda de imóveis públicos a privados rendeu 37,5 milhões de euros à Estamo, na primeira metade do ano. A empresa do grupo Parpública que gere o património do Estado, obteve assim um encaixe mensal médio de seis milhões de euros, conseguidos através de 13 edifícios, dentro de uma carteira composta por casas apalaçadas, edifícios de escritórios ou antigos quartéis.
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