A lei da Euribor negativa foi aprovada no Parlamento e vai trazer com ela novas mudanças. A medida pretende obrigar a banca a repercutir integralmente a Euribor nas prestações da casa. Quer isto dizer que os clientes dos bancos com empréstimos à habitação vão ter direito a um crédito de juros sempre que a taxa entrar em valores negativos. Mas, afinal, o que é que vai mudar?
Pode ser criado um crédito de juros
A lei prevê que os bancos possam criar um crédito de juros a favor dos clientes, a deduzir ou a descontar quando as taxas de juro voltarem a atingir valores positivos. A ideia é agilizar a operacionalização da medida e evitar que os bancos tenham de pagar agora uma pequena parte dos empréstimos.
Medida é válida para todos os contratos
As novas regras serão válidas para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.
Bancos têm dez dias para rever indexante
A partir do momento que a lei for promulgada, os bancos têm de rever o valor do indexante para perceber se a taxa de juro final global assume valores negativos.
Publicidade obrigada a veicular esta informação
Todas as comunicações e campanhas publicitárias relativas ao crédito à habitação deverão ser esclarecedoras quanto à nova medida. Deverá ser feita referência à possibilidade da taxa de juro aplicada poder assumir valores negativos em função da evolução do respetivo indexante.
O diploma, agora aprovado, vai seguir para o Presidente da República, que decidirá sobre a sua promulgação. A lei entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
PS e BE apresentaram proposta sobre Euribor negativa. Bancos estão contra
A proposta sobre a Euribor negativa foi apresentada esta quinta-feira pelo PS e BE. Será votada, na próxima semana, na Comissão de Orçamento e Finanças. Os bancos já se vieram mostrar contra a aplicação de taxas negativas no crédito à habitação, uma medida que consideram “incoerente e desequilibrada”.
Euribor negativa vai dar crédito para descontar nos juros da casa
O PS está a preparar-se para viabilizar uma proposta apresentada há dois anos pelo BE que pretende obrigar os bancos a refletir, na íntegra, a Euribor negativa nos empréstimos à habitação. Ainda assim, a proposta permitirá aos bancos adiar esse impacto para quando as taxas Euribor entrarem em valores positivos.
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
Crédito habitação: intermediários crescem 30% e ultrapassam bancos
Pedir crédito habitação diretamente no balcão dos bancos está a cair em desuso, em Portugal. Cada vez mais famílias recorrem aos intermediários de crédito, que trabalham lado a lado com a banca. Se em 2019 apenas 9,2% dos empréstimos para comprar casa passava por estes profissionais, em 2024 já era mais de metade de metade (57%), segundo dados do Banco de Portugal.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
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