Tributação conjunta: o truque para escapar ao AIMI

Casais podem duplicar o valor isento deste imposto aplicado sobre imóveis GTRES

30 Agosto 2018, 7:30

É a partir do próximo sábado, dia 1 de setembro de 2018, que arranca o período de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI). Mas este ano, há cerca de 10 mil contribuintes que conseguiram escapar à "fatura" do fisco aplicada a imóveis cujo valor patrimonial total exceda os 600 mil euros. Tudo, por causa da chamada tributação em conjunto, que permite aos casais duplicar o valor isento deste imposto.

Desta forma, o AIMI este ano será pago por 201 217 contribuintes, menos 10 mil do que no ano passado. O decréscimo do número total de liquidações face ao registado no ano passado, segundo fonte do Ministério das Finanças citada pelo Dinheiro Vivo, “decorre do aumento do número de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optaram em 2018 pela tributação conjunta, a que acresceram os que já haviam exercido essa opção no ano de 2017, atendendo ao disposto na Lei do Orçamento do Estado/2018 que manteve válida para 2018 a opção exercida por estes sujeitos passivos em 2017.”

Entre as mais de 201 mil notas de liquidação que foram remetidas até 23 de agosto, incluem-se 61 438 dirigidas a empresas e 13 208 a particulares. A maior parte (126 571) corresponde aos chamados “Verbetes”, ou seja, aos imóveis cuja matriz predial não foi ainda atualizada e não está associada ao NIF do proprietário.

Depois de no ano passado muitos contribuintes terem deixado passar o prazo para entregarem aquela declaração (o que tem de ser feito entre 1 de abril e 31 de maio), o Governo decidiu que esta deixava de ter de ser submetida todos os anos, recorda o jornal, dando nota de que entre os que entregaram aquela declaração este ano pela primeira vez e os que o fizeram em 2017 contam-se 8011 casados e unidos de facto a optar pela tributada em conjunto.

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Tributação conjunta retira 10 mil contribuintes do Adicional do AIMI