Pacote das rendas inviabilizado pela direita e esquerda

Esta terça-feira está agendada a votação do pacote legislativo das rendas no Parlamento, estando condenado ao fracasso. O Governo e o PS foram incapazes de convencer tanto a esquerda como a direita para apoiar as suas propostas e, desta forma, o novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos estão em risco de ser inviabilizados. Face aos resultados que se antecipam há a possibilidade de a votação ser adiada.

Mas uma vez que tem havido vários requerimentos potestativos nesse sentido, o Negócios adianta que há quem defenda que, desta vez, seja necessária uma unanimidade para ser possível novo adiamento.

Desta forma, e segundo escreve o diário, a esquerda poderia não estar inclinada nesse sentido, já que tem defendido que o processo de aprovação das alterações às rendas é urgente e deve ser concluído o mais rapidamente possível.

Em entrevista ao jornal Público, no passado sábado, o ministro do Ambiente, que tutela a habitação, mantinha ainda o tom optimista, nomeadamente sobre o novo regime do arrendamento acessível. "Não vejo nenhuma razão para que chumbe. Acho que há uma consciência tão clara que os problemas de habitação já não são só os problemas de famílias carenciadas", afirmava João  Pedro Matos Fernandes. 

Os argumentos dos partidos da direita e da esquerda para chumbar as propostas

"O PSD tem as suas próprias propostas em matéria de arrendamento urbano e não há qualquer abertura para um voto favorável" às dos socialistas, declarou ao Negócios o deputado laranja António Costa Silva. E, desta vez, sublinhou, não haverá margem sequer para uma abstenção.

O voto será contra, porque a proposta sobre arrendamento acessível "é como o Melhoral, não faz bem nem mal" e quanto à que prevê uma redução de IRS para os senhorios que aceitem fazer contratos mais longos também contraria a posição social-democrata, que defende descidas de imposto mais rápidas. 

Do lado do CDS, a posição é idêntica: "A lei de 2012 foi um marco e, quando muito, precisa de ser aperfeiçoada", mas "as propostas do PS, PCP e Bloco só vão destruir o que foi feito, por isso é claro que votaremos contra", afirma o deputado Álvaro Castelo Branco. 

E os socialistas nem sequer podem contar com o apoio da esquerda. Recorda o diário que o PCP foi o primeiro a dizer que votaria contra porque se recusa a subsidiar os proprietários pela via fiscal.

"Consideramos que as políticas de habitação não se resumem a questões de natureza fiscal" e "se o objectivo é garantir o direito à habitação e evitar os despejos, então o PS tinha votado favoravelmente a proposta do PCP de revogação da lei dos despejos", afirmou ao Negócios a deputada comunista Paula Santos há uma semana, quando começaram as votações indiciárias. 

O Bloco tem sido também bastante crítico da proposta para o arrendamento acessível, mas na discussão na especialidade deu sinal de que poderia ser possível chegar a bom porto numa negociação. Neste momento, segundo o deputado Pedro Soares, o partido "mantém dúvidas sobre a eficácia da proposta relativa às rendas acessíveis".