“Finalmente, o Parlamento aprovou um pacote de medidas efetivas em sede de fiscalidade. Só é pena que se tenha demorado tanto tempo a atuar”. Foi assim que o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, reagiu às recentes alterações às leis das rendas aprovadas no Parlamento.
Os mediadores destacam as alterações de fiscalidade em matéria de rendimentos prediais para os proprietários que coloquem as suas casas no programa de arrendamento acessível, e ainda a prevista redução progressiva de IRS (atualmente fixada em 28%) a aplicar aos rendimentos de contratos de arrendamento celebrados por mais de dois anos. Ainda assim, o representante das imobiliárias considera que estas medidas “pecam por tardias”.
“É preciso louvar o Governo por ter ouvido o mercado e os cidadãos e por ter finalmente assumido forte problema habitacional que tem em mãos e que exige medidas efetivas”, diz, lamentando que só agora, “quando a ‘doença’ está num estado tão avançado, tenham conseguido o consenso necessário para aprovar estas propostas”. Mas “mais vale tarde do que nunca”, refere, sublinhando que ainda há muito por fazer para tratar esta “doença”.
Luís Lima recorda, contudo, que estas medidas não vão resolver o problema “num ápice”. “Levará tempo, decerto, sobretudo naquilo que diz respeito à reconquista da confiança dos proprietários, que continuarão a colocar na balança as vantagens e desvantagens de colocar os seus ativos no mercado”, remata o responsável.
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