Prédios vazios ou degradados no centro de Lisboa vão pagar IMI seis vezes mais alto em 2020

Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Estrela, Santo António, Campolide e Misericórdia são as freguesias da capital com maior pressão urbanística. E a Câmara de Lisboa prepara-se para cobrar seis vezes mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de prédios devolutos nestas zonas. Até agora, a penalização em termos de imposto sobre os edifícios vazios ou degradados, face aos restantes, era de três vezes o seu valor. Poderá vir a chegar até 12 vezes mais.

“Vamos penalizar todos aqueles que mantêm edifícios devolutos e não usados em zonas onde as pessoas não têm oferta habitacional ou têm oferta a preços incomportáveis”, anunciou esta quarta-feira o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, durante a apresentação do orçamento municipal para 2020, argumentando que os donos de prédios sem uso fazem “uma opção anti-social e irresponsável, tendo em vista os interesses coletivos da cidade”.

Atualmente, segundo o também vice-presidente da CML, há 3.246 fogos devolutos em Lisboa, sendo que a taxa agravada de IMI aplica-se apenas nas chamadas zonas de pressão urbanística. As freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente são as que estão no nível máximo de pressão, enquanto Campo de Ourique, Estrela, Santo António, Campolide e Misericórdia estão no nível imediatamente abaixo.

O objetivo da câmara da capital é arrancar, em 2020, com uma taxa agravada de IMI seis vezes superior à praticada para a generalidade dos imóveis. Caso os prédios penalizados se mantenham devolutos ou degradados, a taxa agravar-se-á depois em cada ano seguinte, passando a ser sete vezes maior, oito vezes maior e assim sucessivamente, até ser, no limite, 12 vezes mais elevada.

Lisboa mantém IMI de 0,3% para generalidade de imóveis

Em contrapartida, o município diz que vai manter o incentivo fiscal, com redução de IMI para quem opte por colocar imóveis no mercado do arrendamento. Além disso, afirmou João Paulo Saraiva, estão a ser preparados novos incentivos fiscais para o arrendamento, que serão apresentados em breve.

O vereador anunciou ainda que o IMI em geral vai manter-se nos 0,3%, a taxa mais baixa permitida por lei e a mesma que foi aplicada também em 2019.

Quanto ao IRS, o município irá devolver 50% da parte a que por lei tem direito. No total, explicou João Paulo Saraiva, serão devolvidos cerca de 32 milhões de euros aos munícipes.

Já a taxa municipal turística ficará nos dois euros, o que permite uma expetativa de receita na ordem dos 34 milhões de euros no próximo ano.